Encaminhada pelo governo ao Congresso há cerca de dois anos, a proposta de reforma tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) continua a passos lentos, o que evidencia que não sairá do papel até o final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é de Luiz Fernando Sachet, advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia.
Segundo o especialista, existe a questão sobre quem "ficará com o dinheiro". "Existe uma disputa quanto à divisão dos valores entre Estados, municípios e a própria União, ninguém quer perder", observou.
Segundo Sachet, grandes Estados geradores de ICMS, como São Paulo e Rio de Janeiro, não querem perder receitas com as mudanças propostas na reforma - como em relação à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, em especial com a unificação das legislações do estadual imposto, que passaria a ser cobrado nos Estados de destino dos produtos, e não mais nos de origem, sendo uma vantagem aos Estados "consumidores", que têm grande interesse nas mudanças propostas pela reforma.
A reforma tributária foi aprovada em uma comissão especial da Câmara no final do ano passado, mas ainda não houve acordo para votação em Plenário. Após a aprovação pelas duas casas do Congresso, por três quintos dos parlamentares, as mudanças propostas ainda precisariam ser regulamentadas, o que exigiria uma série de projetos de lei.
Fonte: Financial Web
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
