O tema enfrentou muita divergência pois, enquanto os empresários sugeriram uma negociação setorial entre patrões e empregados, representantes sindicais reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 para garantir constitucionalmente o direito à redução de jornada.
Para Temer, o papel do Congresso Nacional será o filtrar essas discussões e tentar produzir um entendimento. Apesar das posições divergentes, o presidente ponderou que tanto os defensores das 40 horas quanto os das 44 horas pensam no desenvolvimento do País, e os argumentos de ordem prática devem prevalecer. "Queremos ouvir os especialistas, com argumentos de ambas as partes, e transformar este plenário no centro dos debates sobre temas de importância nacional", disse.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu a redução da carga de trabalho e argumentou que a medida não provocará falência de empresas nem demissão de empregados - como alegam as pessoas que se opõem à medida -, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%. "A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%".
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a manutenção da jornada de trabalho em 44 horas semanais é fundamental para garantir mais empregos e combater a informalidade. "Avalio que somente com a redução da carga tributária que inside sobre a folha de pagamento será possível gerar mais empregos no país. Nenhum sistema que optou pela diminuição da carga horária obteve êxito na geração de mais empregos", disse.
A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Fenacon
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
