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A necessidade de convergência das normas contábeis

O mercado brasileiro de capitais vem passando por modificações estruturais nos últimos anos. Tem havido um notável avanço da legislação e das normas que o

29/11/2005 00:00:00

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O mercado brasileiro de capitais vem passando por modificações estruturais nos últimos anos. Tem havido um notável avanço da legislação e das normas que o regulam, ao lado de uma crescente participação do investidor estrangeiro no volume de negócios. O investidor local, por sua vez, escaldado por alguns dissabores no passado, também vem se sofisticando e se tornando mais exigente, convertendo-se em potente agente de mudança. As exigências de maior transparência e de melhor governança originaram e vêm dando amplo respaldo a iniciativas como o Novo Mercado e os Níveis diferenciados de governança corporativa - segmentos especiais de negociação da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Nesses níveis, as empresas se obrigam a cumprir regras mais rígidas no que tange à abrangência e à transparência das informações a serem divulgadas e ao relacionamento com minoritários e outros interessados. Esses fatores, entre outros, já vêm impondo às companhias abertas a necessidade de disponibilizar demonstrações contábeis seguindo as normas americanas (US GAAP) ou internacionais (IFRS) . Uma evidência da necessidade dessas demonstrações é a forte presença do investidor externo em nosso mercado. Os investidores estrangeiros movimentam, atualmente, perto de 35% do volume total da Bovespa (frente 26% em 2002), tendo sido compradores líquidos nos últimos anos. Outro indicador que realça a importância do investidor estrangeiro na movimentação de ações de companhias brasileiras é o volume negociado de American Depositary Receipts (ADRs), títulos representativos dessas ações que são transacionados nas bolsas de valores americanas. Os ADRs brasileiros foram os terceiros mais movimentados entre os listados para negociação nos EUA em 2004, atrás só dos de companhias do Reino Unido e da Holanda, mas à frente dos títulos de países como China, França, Finlândia e México. Em julho, o volume médio diário de negócios com ADRs foi de US$ 460 milhões (contra um pico em 2005 de US$ 660 milhões em março). O volume médio diário negociado na Bovespa em julho foi de R$ 1,35 bilhão, valor que, convertido à taxa média de câmbio do período -- 2,37 -, correspondeu a US$ 572 milhões. Acrescentando-se a parcela de 35% relativa ao investidor externo nesse volume - ou seja, US$ 200 milhões - ao volume de ADRs negociados no exterior (US$ 460 milhões), chega-se à conclusão de que os investidores estrangeiros (incluindo nesse rol brasileiros com recursos no exterior) foram responsáveis por 64% do movimento financeiro de papéis de companhias brasileiras naquele mês. E isso não é tudo. As distribuições públicas de ações de empresas brasileiras em 2005 totalizaram, até agosto, R$ 7,2 bilhões. Desse total, a oferta brasileira correspondeu a R$ 6,3 bilhões. O restante foi distribuído diretamente no exterior. Os investidores estrangeiros, além de absorverem essa parcela distribuída fora do País, adquiriram também 63,5% da oferta brasileira (R$ 4 bilhões) - sendo responsáveis, no todo, pela compra de 68% das ações distribuídas nessas ofertas. Não é por acaso que todas as distribuições públicas de ações de companhias brasileiras nos últimos anos trazem um forte apelo de governança: o investidor, seja o nacional ou o estrangeiro, tem exigido isso. As distribuições públicas de ações, em sua quase totalidade, têm sido feitas ao abrigo do Novo Mercado ou, pelo menos, do Nível 2 de governança da Bovespa. As poucas distribuições de ações fora do Novo Mercado ou do Nível 2 têm sido feitas por companhias que, embora ainda não formalmente engajadas nesses segmentos, já seguem suas exigências. As listadas no Novo Mercado ou no Nível 2 são obrigadas a disponibilizar demonstrações contábeis de acordo com as normas contábeis americanas ou internacionais. A demanda por maior transparência e por compromissos mais firmes das companhias com seus diversos "stakeholders" é uma tendência inexorável. As empresas que não atenderem a esse apelo - que inclui o oferecimento de demonstrações contábeis em padrões internacionais - estarão fadadas, no longo prazo, a perder atratividade aos olhos do investidor. A crescente inserção internacional do mercado brasileiro de capitais, trazendo essa exigência de maior transparência e comparabilidade de informações, impõe a necessidade de adequação das normas contábeis brasileiras às internacionais. Isso é imprescindível, entre outras razões, para evitar a situação de uma mesma realidade ser expressa por duas representações contábeis (uma segundo as normas brasileiras e outra de acordo com as normas americanas ou internacionais) muito distintas entre si, podendo causar eventuais erros de interpretação.

Fonte: Valor Econômico

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