Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.
Convidados:
Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros Neto;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior;
- o vice-presidente de Política Salarial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Rodrigo da Costa Póssas.
A autora da PEC é a deputada Angela Portela (PT-RR). A deputada Cida Diogo (PT-RJ) é a presidente da comissão especial. A relatora é a deputada Rita Camata (PMDB-ES).
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3.
Íntegra da proposta:
- PEC-30/2007
Fonte: Agência Câmara
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
