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Novidades no Portal do MEI

O site Portal do Empreendedor será reformulado nos próximos quinze dias para facilitar o cadastramento do empreendedor individual, a nova figura

17/09/2009 00:00:00

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O site Portal do Empreendedor será reformulado nos próximos quinze dias para facilitar o cadastramento do empreendedor individual, a nova figura jurídica do Simples Nacional, também conhecida como MEI. Com a mudança, serão eliminadas algumas etapas no processo de inscrição, diminuindo o número de informações solicitadas, além dos cancelamentos de pedidos, que preocupam o governo. Desde que entrou em vigor, em 1º de julho, 31% dos pedidos de registro analisados pelas Juntas Comerciais foram cancelados. Problemas com a assinatura do empreendedor são os mais frequentes.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o processo de formalização não será interrompido no período de reformulação. Entre os dias 1° de julho e 11 de setembro, 20.672 empreendedores do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais conseguiram o CNPJ. Só no estado paulista foram 7.832.

Desde o mês de agosto, o posto de atendimento do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon) já foi procurado por mais de 300 trabalhadores em busca de informações.

De acordo com a responsável pelo atendimento, Marineta Ramunno Melo, os funcionários explicam o passo a passo do processo de formalização, tiram dúvidas e fornecem a relação dos escritórios de contabilidade inscritos no Simples que devem, por lei, prestar assessoria de forma gratuita por um período de um ano. "Dependendo da atividade, é preciso obter licença de funcionamento", explica.

O Estado de São Paulo é o que concentra o maior número de trabalhadores informais. De acordo com pesquisa do Sebrae, são cerca de 3,4 milhões. No País inteiro, 10,3 milhões de pessoas trabalham por conta sem qualquer vínculo com os órgãos públicos. A meta do governo federal é cadastrar 1 milhão de trabalhadores até 2010. Já o governo paulista espera a formalização de 300 mil pessoas em todo o estado.

Legalizados, os empreendedores que atuam no comércio vão recolher por mês o equivalente a 11% do salário mínimo, ou R$ 51,15, em valores de hoje, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , totalizando R$ 52,15.

Já os prestadores de Serviços vão recolher igualmente os R$ 51,15, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Nesse caso, o pagamento mensal será de R$ 56,15. E quem exerce atividade mista (comércio e serviço) recolherá R$ 57,15.

Com o CNPJ em mãos, e após o período de um ano, esses trabalhadores passam a ter direito aos benefícios previdenciários, como o auxílio maternidade e auxílio doença.

Fonte: DCI

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

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