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Super-Receita deve ficar para 2006, avaliam líderes

Incluído na pauta prioritária da Câmara dos Deputados pelo presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como item prioritário para votação até 31 de dezembro, o projeto

01/12/2005 00:00:00

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Incluído na pauta prioritária da Câmara dos Deputados pelo presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como item prioritário para votação até 31 de dezembro, o projeto de lei que cria a Super-Receita só deve ser aprovado no início de 2006. Apesar da boa-vontade declarada de quase todos os parlamentares para que o texto seja levado à votação e aprovado pelo plenário, a avaliação entre lideranças de partidos da base governista e da oposição é de que não há clima nem tempo hábil para encerrar a tramitação desta matéria rapidamente. O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Alberto Goldmann (SP), está entre os líderes que avalia que o governo perdeu o tempo da votação e agora deve amargar a indefinição sobre o tema até 2006. "Se tivéssemos mais tempo, quem sabe. Mas com tão pouco tempo não dá nem para ser otimista", afirmou. Responsável pelos votos de cerca de 30 pefelistas, o líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), também estava bastante pessimista ontem. "Dá para sonhar. Para aprovar, acho que não porque acho que temos que ouvir todos os envolvidos pela nova legislação. Infelizmente não há tempo para que isso aconteça antes do fim do ano legislativo", afirmou o parlamentar. Nonô otimista Colega de partido de Aleluia, o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (AL), no entanto, é mais otimista. "Eu acho que dá para aprovar. Não será assim tão fácil porque vai depender novamente do governo que não tem criado condições para votação. Mas agora, como é um projeto de lei, poderemos avançar. Se tivessem feito isso antes, já tinham aprovado", alfinetou. O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Renato Casagrande (ES), concorda com Nonô na avaliação de que tratar da Super-Receita por um projeto de lei facilita as negociações, mas acha que a briga em torno da unificação de carreiras proposta pela lei vai complicar os planos do governo. "A polêmica dos servidores continua. O texto já foi bastante debatido, o que ajudaria, assim como o projeto de lei em si, mas não tenho segurança que dê para aprovar porque agora a briga não será mais entre governo e oposição, mas dos servidores. Sabemos que eles têm poder de mobilização e podem atrapalhar. E perder uma semana debatendo um tema é atrapalhar outras votações, então acho que pode ficar para depois", afirmou. Vice-líder do governo, o socialista Beto Albuquerque (RS), também não mostra segurança quanto à possibilidade de aprovar a Super-Receita na Câmara até o final do ano. Além disso, Albuquerque lembra que a aprovação só na Câmara é inócua porque o novo modelo de arrecadação só entrará em vigor depois de aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Lula. "Quando vimos que não estava na lista do Senado, desanimamos. Afinal tem de aprovar lá (no Senado) também. E se lá mudarem, volta, então não dá para prever quando isso acaba", afirmou Renato Casagrande. Urgência constitucional O projeto da Super-Receita tramita com urgência constitucional, o que lhe garante prazo de 45 dias para ser votado pela Câmara sob o risco de trancar a pauta dos trabalhos do plenário. No entanto, o prazo para de ser contado durante o recesso parlamentar, iniciado em 15 de dezembro e encerrado em 15 de fevereiro. Se houver convocação extraordinária, o texto da Super-Receita só pode ser votado se for incluído na pauta formal do trabalho extra. Aprovado pelos deputados, ainda precisa passar pelo Senado sem alterações para seguir para sanção presidencial. Se alterado, volta para novo voto dos deputados.

Fonte: DCI

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