A menos de duas semanas do fim do ano Legislativo, o ritmo de trabalho oficial nas comissões permanentes da Câmara e do Senado é mantido em normalidade. Nas duas Casas, os colegiados que analisam preliminarmente todos os projetos que são levados para o plenário marcaram reuniões e votações para os dias úteis no Parlamento para tentar adiantar ao máximo a tramitação de futuras leis. A idéia é ignorar as chances de uma convocação extraordinária e contabilizar as matérias aprovadas em comissões no balanço de final do ano e evitar mais desgastes perante a opinião pública às vésperas de ano eleitoral.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa hoje projeto que inclui os representantes comerciais como beneficiários do Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). Proposto pelo tucano Leonel Pavan (SC), o projeto conta com parecer favorável do relator Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Também retorna à pauta da CAE, projeto que autoriza a utilização, pelos estados, de 70% dos depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a ações de cobrança de tributos. A legislação em vigor autoriza a utilização de até 50% desses recursos. O projeto estabelece, ainda, que os estados e o Distrito Federal possam escolher, por licitação, instituição financeira pública ou privada para o recolhimento dos depósitos.
Outros 20 projetos constam da pauta da reunião da CAE de hoje, entre os quais cinco proposições destinadas a incentivar a contratação de trabalhadores acima de 40 anos de idade.
Também hoje, a Comissão de Serviços e Infra-Estrutura (CI) do Senado realiza sabatina com o engenheiro civil Mauro Barbosa da Silva, indicado para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (DNIT).
Na Câmara, a comissão especial que analisa a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) promete para hoje a apresentação e votação do relatório final sobre a emenda constitucional. Os críticos do novo Fundo, no entanto, devem adiar por uma semana a votação com um pedido de vista coletivo. O Fundeb é um dos temas listados pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para serem votados até 31 de dezembro, mas precisa ser aprovado antes pela comissão especial.
Também listado como tema urgente pelas duas Casas Legislativas, o salário mínimo deve ter hoje sua comissão mista especial instaurada. Composta por oito membros da Câmara e do Senado, a comissão tem como objetivo elaborar a Política Nacional do Salário Mínimo e pôr fim às discussões em torno do tema como ocorre atualmente, exclusivamente durante a tramitação do Orçamento de cada ano. A idéia é encontrar uma fórmula que garanta a criação de uma política de reajuste a ser aplicada nos próximos anos, independentemente do presidente eleito em 2006.
A comissão da Câmara destinada a analisar o projeto da Super-Receita também deve ser formalizada hoje à tarde. O grupo tem a missão de encerrar as discussões sobre o tema e levá-lo a votação para que seja aprovado pela Câmara até o final deste ano, embora o prazo previsto pela urgência constitucional dada ao projeto seja de 45 dias. No Senado, a Super-Receita ficou de fora da lista de temas prioritários e só deve ser discutida se houver convocação nos meses de janeiro e fevereiro ou após o recesso parlamentar.
Fonte: DCI
