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Black Friday: direitos do consumidor na hora da compra

O evento norte-americano conhecido como Black Friday, vai acontecer no dia 29 de novembro no Brasil. Em geral, as ofertas são online, sendo uma ótima oportunidade para antecipar os presentes de Natal pagando mais barato.

08/11/2013 16:57:25

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O evento norte-americano conhecido como Black Friday, em que as lojas fazem liquidações para preparar os estabelecimentos para o Natal, vai acontecer no dia 29 de novembro. No Brasil, em geral, as ofertas são online, sendo uma ótima oportunidade para antecipar os presentes de Natal pagando mais barato. Mas, é necessário ficar atento com os seus direitos, evitando transtornos na hora de efetuar as compras.

Para o especialista em direito do consumidor, o advogado José Alfredo Lion, as principais reclamações são sobre promoções falsas e problemas com entregas e trocas. "É importante o consumidor saber que mesmo comprando na promoção, os direitos são os mesmos dos garantidos pelo Código de Defesa do COnsumidor."

É importante comprovar a seriedade da empresas, como registros em geral, CNPJ, endereço fixo e número de queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Mesmo com produtos em promoção, o lojista é responsável pela entrega do produto correto e nas condições informadas no procedimento da compra.

Mesmo sabendo de tudo isso, as lojas ainda podem acabar descumprindo as normas, como aconteceu na edição do Black Friday 2012, lojas como Ponto Frio, Submarino, Americanas.com, Extra, Walmart, Fast Shop e Saraiva foram notificadas pelo Procon.

É bom lembrar também que, mesmo no caso de compras feitas na internet, o consumidor tem o direito ao arrependimento. "Caso o consumidor não goste do produto que adquiriu, é possível realizar a troca em até sete dias úteis a partir do recebimento da mercadoria", explica Lion.

Já as compras feitas em sites estrangeiros não estão sujeitas à legislação brasileira e muitas vezes os estabelecimentos não oferecem serviços de atendimento ao cliente.

Fonte: Infomoney

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