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Empresa poderá ser aberta em até 15 dias

O governo encaminhará ao Congresso ainda este ano um projeto de lei simplificando o processo de registro e legalização de empresas. O presidente da Agência Brasileira

08/12/2005 00:00:00

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O governo encaminhará ao Congresso ainda este ano um projeto de lei simplificando o processo de registro e legalização de empresas. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, informou que o prazo deve ser reduzido para no máximo 15 dias. Atualmente, o tempo médio gasto para abrir ou encerrar uma empresa é de 152 dias. A proposta esteve em consulta pública e recebeu 313 sugestões. O texto final foi aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que realizou a sua última reunião do ano. Teixeira disse que dois temas foram incluídos na pauta do CNDI: a implementação de um modelo de televisão digital no Brasil e a adoção de uma política de desenvolvimento da indústria eletrônica e microeletrônica do País. Os integrantes do conselho assistiram a uma apresentação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre os possíveis impactos que a introdução do modelo de televisão digital causará no setor de telecomunicações. A segunda proposta foi trazida pelo presidente da Gradiente , Eugênio Staub. Ele defendeu a utilização de recursos dos fundos setoriais para financiar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em novas áreas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma "Agenda Mínima para a Infra-Estrutura". O setor de transportes de cargas foi identificado como o principal foco, pois "enfrenta uma crise sem precedentes". Os principais problemas apontados foram a elevada e crescente deterioração da rede viária terrestre; dificuldade de acesso aos portos; ausência de planejamento e de política de integração entre os modais; marcos regulatórios defasados e inadequados; modelo de gestão do Estado no setor ultrapassado e não profissionalizado; e modal aquaviário subutilizado. As soluções propostas pelo documento passam por aumento de recursos, tanto públicos como privados, "para a conservação, ampliação e modernização do sistema viário". Além disso, pede-se maior eficiência na aplicação do dinheiro já disponível. A agenda sugere a desregulamentação do setor, "Para aumentar a competição e o nível global de eficiência", e a transferência de operações para a iniciativa privada. O documento estabelece algumas ações para melhorar o setor e também define um programa de obras prioritárias para serem executadas entre 2006 e 2007, classificado de "plano emergencial". Os investimentos totais previstos nesse programa, que incluirá cinco corredores viários, serão de R$ 3,3 bilhões. A reunião do conselho voltou a discutir as medidas de desoneração para produtos da cesta básica e da construção civil, mas novamente não houve conclusão. A discussão voltará à pauta na próxima reunião do CNDI, no dia 7 de fevereiro. A posição do Ministério da Fazenda é a de aceitar a redução de impostos federais se houver contrapartida de Estados e municípios. A desoneração visa estimular os investimentos e a abertura de novas vagas para trabalhadores.

Fonte: DCI

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