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Seminário discute mudança em regra para recolhimento de INSS

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação

08/12/2009 00:00:00

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As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado promovem nesta terça-feira (8) seminário para discutir a proposta de substituição do recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira. O debate foi proposto pelos deputados Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Virgílio Guimarães (PT-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Os parlamentares argumentam que o objetivo do seminário é discutir soluções para os custos crescentes das empresas com o pagamento de pessoal. Esses custos, segundo ele, prejudicam a expansão do nível de emprego e a competitividade econômica. O atual modelo, na opinião dos parlamentares, "prejudica os setores intensivos em mão-de-obra, enquanto beneficia quem desemprega para usar mais máquinas".

Eles afirmam que eventuais mudanças no atual modelo devem reduzir os encargos trabalhistas sem prejudicar direitos dos trabalhadores ou a arrecadação da Previdência.

A abertura do seminário está marcada para as 14 horas. Serão realizadas duas mesas de debate. A primeira será coordenada pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e terá como expositor o secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Marcos Cintra. A segunda será coordenada por um dos presidentes das comissões da Câmara que organizam o evento.

Foram convidados para os debates os ministros do Trabalho, Carlos Luppi; da Previdência, José Pimentel; da Fazenda, Guido Mantega; os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE); da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse; e da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antonio Carlos Rego Gil.

Os debates serão realizados no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado.

Fonte: Agência Câmara

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

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