A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vai substituir as notas impressas. A implantação do programa deve, ainda, resultar no estímulo à "cultura da nota fiscal", pois o tomador de serviço que exige o documento fiscal passará, a partir da conclusão da implantação do programa, a concorrer a sorteios. O sistema permitirá, ainda, que o tomador de serviço confira se a nota fiscal é autêntica.
Com o novo sistema, em apenas sete dias úteis, 55 empresas já tiveram seus pedidos de credenciamento analisados e aprovados. Todos os 19,3 mil prestadores de serviços cadastrados na Secretaria Municipal de Receita (Semre) estarão emitindo notas fiscais eletrônicas até maio do próximo ano. Assim, a cada serviço realizado, a "comunicação" da geração de um tributo sobre o serviço é informada à Secretaria de Receita automaticamente, através do sistema.
Os credenciamentos foram divididos em cinco fases e, segundo o secretário municipal de Receita, José Cezar Estoduto, a transição para o novo sistema não tem encontrado qualquer resistência entre os prestadores de serviço. O próximo segmento a se habilitar é o de centros de estética, barbearias, centros de emagrecimento e academia de dança, ginástica e similares. Estes começam a emitir a nota fiscal eletrônica em 1º de fevereiro.
Além da criação de um banco de dados e da contratação de uma plataforma para a utilização desse sistema, a Prefeitura de Campo Grande colocou no ar também um site que reúne todas as informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica, bem como estatísticas atualizadas quase em tempo real sobre credenciamentos e aprovações de cadastros. A plataforma virtual "Nota Fiscal de Serviços Eletrônica" é acessada no endereço www.pmcg.ms.gov.br/nfse e contém o acesso ao cadastro, a legislação, o cronograma e todas as informações relacionadas ao programa, além de um vídeo tutorial para o ingresso no sistema.
Fonte: PMCG
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
