De acordo com o comunicado da Receita, o prazo para atendimento da ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010. Depois disso, os débitos não regularizados serão inscritos na Dívida Ativa da União.
Em outubro, a Receita mudou o padrão das cobranças das dívidas das empresas, quando passou a notificar mensalmente os contribuintes que reconheceram a dívida, mas ainda não fizeram o pagamento. Até agora, a Receita enviava as intimações apenas esporadicamente.
A DCTF deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas em geral para prestar informações relativas aos valores devidos dos tributos e contribuições federais , e os respectivos valores de créditos como pagamento, parcelamento e compensações de impostos.
Fonte: Agência Brasil
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
