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Mudanças no piso e teto do Simples podem ser adiadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conta a partir de hoje com a missão de definir se a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será

12/12/2005 00:00:00

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O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conta a partir de hoje com a missão de definir se a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será votada pelos deputados ainda em 2005 ou se o tema será retomado a partir de fevereiro do próximo ano. Dispostos a uma última manobra para aprovar a nova lei rapidamente, os membros da Comissão Especial da Microempresa prometem aprovar o parecer final do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) amanhã cedo, mas reivindicam que Aldo convoque uma sessão extraordinária do plenário para que a nova lei seja aprovada ainda na terça-feira em caráter final na Câmara. "A situação não é das mais confortáveis. O calendário está apertado, dependemos da extraordinária na terça. Se ficar para quarta, acabou, porque neste dia tem a cassação do Romeu Queiroz, que mobiliza o plenário todo. Então, vamos apresentar o parecer aprovado amanhã para o Aldo e pressionar pela extraordinária à noite", afirmou o presidente da Comissão Especial, Carlos Melles (PFL-MG). O relator Hauly continua em reuniões coma Receita Federal e com representantes dos estados para fechar o acordo que permita a votação em plenário imediatamente após a sessão do colegiado. Melles, que acompanha as negociações, garante que a Receita já aceita a tabela de tributação do novo Simples com alíquotas entre 4% e 15% para empresas com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 2,4 milhões e que a votação na comissão será rápida. "Na comissão nós teremos unanimidade. Há o apoio declarado de mais de 460 parlamentares ao projeto, então acho que podemos avançar e evitar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas fique para 2006. Se isso acontecer, será muito ruim porque pontos importantes, como a tabela do novo Simples, ficarão para 2007 por causa do princípio da anualidade fiscal. Seria uma pena", diz o deputados Melles. Integrantes da comissão especial, no entanto, duvidam do sucesso da empreitada liderada por Melles e Hauly. "Acho que o governo quer mesmo é deixar para depois e assim não precisará aplicar os limites de R$ 2,4 milhões em 2006", afirma um parlamentar influente nas negociações com o Executivo. "A MP aprovou só o enunciado, então se o governo não quiser aplicar, simplesmente não aplica. Agora, se quiser aplicar, vai fazer por meio de uma tabela deles, com valores que serão com certeza mais elevados que os propostos pelo relator", continua outro membro do colegiado. Independentemente dos temores de integrantes da comissão especial, Hauly e Melles decidiram manter a luta pela aprovação da Lei Geral até o último minuto. O presidente da comissão está confiante em que os grandes empecilhos foram vencidos. "Estavam se concentrando muito na questão tributária e deixando de lado todos os outros pontos bons da lei. Era uma avaliação equivocada porque a lei será boa também nos sentidos trabalhista e previdenciário. O que se propõe é uma reforma completa", afirmou. Questionado sobre a postura do Senado, Melles também demonstrou confiança de que os senadores saberão colocar de lado os interesses pessoais e saberão correr contra o tempo para assegurar a aprovação da Lei Geral. "Por isso queremos encerrar tudo na terça-feira. Eles participaram de conversas conosco e a lei pode ser aprovada durante a prorrogação dos trabalhos na semana antes do Natal, quando deve ser votado o Orçamento", afirmou. Para que os planos dêem certo, será preciso que os senadores aprovem na íntegra a lei aprovada pelo plenário da Câmara. Se pontos forem alterados, o texto terá de voltar para nova votação da Câmara.

Fonte: DCI

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