A partir de 2015 o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque deverá compor o arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS.
É o que determina o Ato Cotepe/ICMS 52, publicado no DOU de 27.11.2013.
O Ato Cotepe/ICMS 52 incluiu no arquivo da EFD-ICMS/IPI o bloco K (Controle da Produção e do Estoque), que tem por finalidade o controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias.
Os contribuintes terão um pouco mais de um ano para fazer as adaptações necessárias para atender esta exigência a partir de 2015.
A seguir integra da norma.
ATO COTEPE/ICMS 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
Dou de 27.11.2013
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF,
Resolveu:
Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/2008, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:
I - O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
II -
3.1.1. da Tabela Versão do Leiaute:
|
Código
|
Versão
|
leiaute instituído por
|
Obrigatoriedade (Início)
|
|
001
|
100
|
Ato COTEPE
|
01.01.2008
|
|
002
|
101
|
Ato COTEPE
|
01.01.2009
|
|
003
|
102
|
Ato COTEPE
|
01.01.2010
|
|
004
|
103
|
Ato COTEPE
|
01.01.2011
|
|
005
|
104
|
Ato COTEPE
|
01.01.2012
|
|
006
|
105
|
Ato COTEPE
|
01.07.2012
|
|
007
|
106
|
Ato COTEPE
|
01.01.2013
|
|
008
|
107
|
Ato COTEPE
|
01.01.2014
|
Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/2008, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:
I - incluído o Bloco "K" na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos:
2.5.1. Tabela Blocos
|
Bloco
|
Descrição
|
|
0
|
Abertura, Identificação e Referências
|
|
C
|
Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
|
|
D
|
Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
|
|
E
|
Apuração do ICMS e do IPI
|
|
G
|
Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP
|
|
H
|
Inventário Físico
|
|
K
|
Controle da Produção e do Estoque
|
|
1
|
Outras Informações
|
|
9
|
Controle e Encerramento do Arquivo Digital
|
II - incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0:
2.6.1.1. Abertura do arquivo digital e Bloco 0
|
Bloco
|
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Ocorrência
|
Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
|
|
0
|
Consumo Específico Padronizado
|
0210
|
3
|
1:N
|
OC
|
III - incluída a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:
2.6.1.7. Bloco K
|
Bloco
|
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Ocorrência
|
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
|
|
K
|
Abertura do Bloco K
|
K001
|
1
|
1
|
O
|
|
K
|
Período de Apuração do ICMS/IPI
|
K100
|
2
|
V
|
OC
|
|
K
|
Estoque Escriturado
|
K200
|
3
|
V
|
OC
|
|
K
|
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
|
K220
|
3
|
V
|
OC
|
|
K
|
Itens Produzidos
|
K230
|
3
|
V
|
OC
|
|
K
|
Insumos Consumidos
|
K235
|
4
|
1:N
|
OC
|
|
K
|
Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
|
K250
|
3
|
V
|
OC
|
|
K
|
Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
|
K255
|
4
|
1:N
|
OC
|
|
K
|
Encerramento do Bloco K
|
K990
|
1
|
1
|
O
|
IV - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1.
V - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela
2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.
Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o seguinte registro:
Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "0210"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
COD_ITEM_COMP
|
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
03
|
QTD_COMP
|
Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante
|
N
|
17
|
6
|
|
04
|
PERDA
|
Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante
|
N
|
2
|
2
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o BLOCO K e seus respectivos registros:
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K001"
|
C
|
004
|
-
|
|
02
|
IND_MOV
|
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados
|
C
|
001*
|
-
|
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um por Arquivo
Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K100"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
DT_INI
|
Data inicial a que a apuração se refere
|
N
|
8
|
-
|
|
03
|
DT_FIN
|
Data final a que a apuração se refere
|
N
|
8
|
-
|
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários
Registro K200 - Estoque Escriturado
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K200"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
DT_EST
|
Data do estoque final
|
N
|
8
|
-
|
|
03
|
COD_ITEM
|
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
04
|
QTD
|
Quantidade em estoque
|
N
|
17
|
3
|
|
05
|
IND_EST
|
Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante
|
C
|
1
|
-
|
|
06
|
COD_PART
|
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
|
C
|
60
|
-
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K220 - Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K220"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
DT_MOV
|
Data da movimentação interna
|
N
|
8
|
-
|
|
03
|
COD_ITEM_ORI
|
Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
04
|
COD_ITEM_DEST
|
Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
05
|
QTD
|
Quantidade movimentada
|
N
|
17
|
3
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K230 - Itens Produzidos
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K230"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
DT_INI_OP
|
Data de início da ordem de produção
|
N
|
8
|
-
|
|
03
|
DT_FIN_OP
|
Data de conclusão da ordem de produção
|
N
|
8
|
-
|
|
04
|
COD_DOC_OP
|
Código de identificação da ordem de produção
|
C
|
30
|
-
|
|
05
|
COD_ITEM
|
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
06
|
QTD_ENC
|
Quantidade de produção acabada
|
N
|
17
|
3
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K235 - Insumos Consumidos
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K235"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
DT_SAÍDA
|
Data de saída do estoque para alocação ao produto
|
N
|
8
|
-
|
|
03
|
COD_ITEM
|
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
04
|
QTD
|
Quantidade consumida do item
|
N
|
17
|
3
|
|
05
|
COD_INS_SUBST
|
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)
|
C
|
60
|
-
|
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Registro K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K250"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
DT_PROD
|
Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro
|
N
|
8
|
-
|
|
03
|
COD_ITEM
|
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
04
|
QTD
|
Quantidade produzida
|
N
|
17
|
3
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K255 - Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K255"
|
C
|
4
|
-
|
|
02
|
DT_CONS
|
Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250
|
N
|
8
|
-
|
|
03
|
COD_ITEM
|
Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)
|
C
|
60
|
-
|
|
04
|
QTD
|
Quantidade de consumo do insumo.
|
N
|
17
|
3
|
|
05
|
COD_INS_SUBST
|
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)
|
C
|
60
|
-
|
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "K990"
|
C
|
004
|
-
|
|
02
|
QTD_LIN_K
|
Quantidade total de linhas do Bloco K
|
N
|
-
|
-
|
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência -um por arquivo
Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o campo 11 - VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO
|
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
|
11
|
VL_ITEM_IR
|
Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.
|
N
|
-
|
02
|
Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2º ao 5º, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Fonte: Siga o Fisco
