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Cade aprova, com restrição, compra do controle da Vivo pela Telefónica

Espanhóis adquiriram participação da Portugal Telecom na Brasilcel. Telefónica deverá procurar novo sócio ou sair de controlador da TIM.

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Cade aprova, com restrição, compra do controle da Vivo pela Telefónica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (4), com restrição, a operação que dá à Telefónica o controle da operadora de telefonia celular Vivo. Mas impôs restrições ao negócio: a Telefónica, que já tem participação na TIM, não poderá ser a única controladora da Vivo, sendo obrigada a procurar um sócio. Ou então deverá deixar o grupo que controla a TIM.

A compra da Vivo pela Telefónica foi anunciada em julho de 2010, depois de cerca de dois meses de negociações, mas dependia da aprovação do Cade, que defende a competição no mercado brasileiro, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já havia aprovado o negócio ainda em 2010, estabelecendo metas para a expansão do serviço da Vivo.

Para se tornar a única controladora da Vivo, a Telefónica adquiriu da Portugal Telecom os 50% da empresa portuguesa na Brasilcel, que controla a operadora de telefonia móvel. No mesmo ano, a espanhola entrou no capital da Telecom Itália, que gerencia a TIM no Brasil.

Na ocasião, o Cade havia feito um acordo com a Telefónica para que mantivesse as condições de mercado naquele momento, o que incluía as posições acionárias envolvendo as duas companhias. No entanto, em setembro passado, a Telefónica anunciou um acordo para aumentar sua participação na Telecom Italia.

Na audiência desta quarta, o Cade afirmou que foi pego de surpresa por essa operação, e multou as duas empresas: a Telefónica, em R$ 15 milhões, e a TIM, em R$ 1 milhão. As decisões podem ser contestadas na Justiça.

Em setembro passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a Telefónica não poderia manter o controle de Vivo e TIM no Brasil.

Portugueses na Oi

A Portugal Telecom abriu mão de sua participação na Vivo depois de acertar a entrada no capital da operadora de telefonia brasileira Oi. Essa operação envolveu a troca de ações entre as duas empresas – PT e Oi – e permitiu aos portugueses continuarem atuando no mercado de telefonia móvel brasileiro.

Em maio de 2010, dois meses antes do anúncio do acordo da PT com a Telefónica, a empresa espanhola havia feito uma oferta de € 6,5 bilhões pela participação dos portugueses na Brasilcel. O valor foi recusado e a Telefónica elevou sua oferta para € 7,1 bilhões. Dessa vez, a proposta foi aprovada pela maioria dos acionistas da Portugal Telecom, mas a venda acabou vetada pelo governo português, que fez uso de sua "golden share".
A Justiça europeia, no entanto, declarou o uso da “golden share” ilegal e as duas empresas continuaram a negociar, até que o acordo foi possível em junho de 2010.

Fonte: G1.com

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