O especialista contábil da CCA Consultores, Luís Cláudio Palese, explica que, apesar de serem duas novidades diferentes, na prática elas convergem. "O fisco vai acompanhar mais de perto como é feita a declaração de impostos das empresas. No caso das grandes, a maior atuação permitirá que a empresa não cometa erros na hora de declarar e, consequentemente, a possibilidade de arrecadação crescerá", reflete Palese.
"A Tecnologia a serviço da Receita facilita o cruzamento das informações e tona mais eficiente o processo de arrecadação", explica o sócio diretor da BDO, Lúcio Abrahão.
Procurada, a Receita, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não poderia responder sobre o aumento da atuação e da arrecadação com as novas regras até o fechamento desta edição. Entretanto, na última quinta-feira, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder, afirmou que os novos critérios de fiscalização servem para recuperar o crédito tributário de empresas que, mesmo infringindo a lei, continuam operando. O Supremo Tribunal Federal (STF) não permite que Receita feche o estabelecimento de devedores.
A nova regulamentação da Lei 9.430, de dezembro de 1996, que permite a criação do Regime Especial de Fiscalização (REF). A partir de 2010, as empresas sujeitas a esse regime, serão fiscalizadas de forma ininterrupta, monitoradas por um setor específico, por meio de um sistema eletrônico, que verifica o recolhimento de impostos e avisa o contribuinte quando há distorção. Segundo o secretário, o estabelecimentos também terão reduzido à metade os períodos de apuração e prazos da declaração. Por exemplo, o tributo que é pago mensalmente terá de ser pago a cada 15 dias.
"Apesar de ser algo forçado, já que aqueles que são obrigados terão que se adaptar o mais rápido possível, é um estímulo para que eles façam tudo como manda a lei, além de aproximar o fisco do contribuinte", analisa o especialista da CCA Consultores. Para Lúcio Abrahão, a proximidade do auditor com o contribuinte tem vantagens e desvantagens. "Uma das grandes reclamações das empresas é sobre a falta de respostas aos pedidos de consultoria do fisco. Com o REF isto pode ser aperfeiçoado. Entretanto, o contato pode gerar desconforto e custos adicionais às empresas", afirma o especialista.
Sped Contábil
A partir de 2010, os estabelecimentos optantes pelo Lucro Real terão também que estar adaptados às novas regras do Sped Contábil. Serão obrigados a informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do novo sistema de escrituração digital obrigatório, além também dos seus estoques. A fiscalização passará a ser concluída em quanto a seis meses, e não em mais de um ano como é feita hoje.
Luís Cláudio Palese, entretanto chama a atenção para a declaração destas informações. "As empresas terão que apresentar mais detalhes ao fisco, que será um Big Brother da fiscalização", diz. "Através do Livro de Controle de Produção e Estoque toda a movimentação dos itens adquiridos deverá ser informada conforme leiaute estabelecido. Alguns problemas podem ser mais complicados de resolver como, por exemplo, um determinado produto que é adquirido pela companhia e que pode ao mesmo tempo ser destinado à revenda ou ser um insumo da linha de produção. Esse detalhe é importante, pois o objetivo do fisco é rastrear e identificar as operações realizadas no estoque", esclarece.
Palese alerta também para que as empresas não deixem a adequação às novas normas da Receita para a última hora. A multa para quem não cumprir o prazo pode chegar a R$ 5 mil ao mês.
Desonerações e impactos
A queda da arrecadação foi um ponto fraco do Brasil para superar a crise financeira. No último sábado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que as renúncias fiscais devem continuar em 2010. Para ele, as desonerações podem não ter sido suficientes para acelerar investimentos. O ministro disse, na última quinta-feira, que as reduções tributárias concedidas para estimular os setores produtivos, devem chegar a R$ 12 bilhões neste ano.
De acordo com levantamento divulgado pela Agência Brasil, ontem, as renúncias fiscais impactarão R$ 5,032 bilhões nos cofres públicos, isto é o valor que o governo deixará de arrecadar nos últimos dois meses.
Fonte: DCI
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
