A renúncia fiscal com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre tratores agrícolas, partes e peças de vários bens de capital, CDs e DVDs será de cerca de R$ 80 milhões por ano. A informação foi divulgada pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases, bombas e fornos industriais são alguns exemplos de máquinas e equipamentos que já tinham sido desonerados de IPI, e que agora terão esse benefício também para suas partes e peças. Os CDs, DVDs e outros suportes magnéticos gravados com software sob encomenda também deixarão de pagar IPI, igualando-se aos importados.
As desonerações constam de decreto publicado dia 14 deste mês. A alíquota média de IPI sobre partes e peças dos bens de capital era de 5%, Para CDs e DVDs, era de 15%. O objetivo da Receita é harmonizar a cobrança do IPI tanto no mercado interno quanto na importação. O governo também pretende estimular a produção interna desses produtos de elevado valor agregado, incentivando a indústria de software sob encomenda. Os CDs, DVDs e softwares já gravados, produzidos industrialmente, continuam pagando IPI de 15%.
Para facilitar e estimular o cumprimento das obrigações tributárias e evitar a concorrência desleal, também foi reduzida de 15% a zero a alíquota de IPI incidente sobre equipamentos emissores de cupom fiscal, facilitando, assim, sua ampla adoção pelos contribuintes. A Receita ainda estuda outras medidas de desoneração de IPI para garantir isonomia tributária. Armários, esquadrias e máquinas de lavar foram três exemplos de itens que podem ser beneficiados.
Fonte: Valor Econômico
