x

Isenção de IPI vai custar R$ 80 milhões, diz Receita

A renúncia fiscal com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre tratores agrícolas, partes e peças de vários bens de capital, CDs

22/12/2005 00:00:00

2 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

A renúncia fiscal com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre tratores agrícolas, partes e peças de vários bens de capital, CDs e DVDs será de cerca de R$ 80 milhões por ano. A informação foi divulgada pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases, bombas e fornos industriais são alguns exemplos de máquinas e equipamentos que já tinham sido desonerados de IPI, e que agora terão esse benefício também para suas partes e peças. Os CDs, DVDs e outros suportes magnéticos gravados com software sob encomenda também deixarão de pagar IPI, igualando-se aos importados. As desonerações constam de decreto publicado dia 14 deste mês. A alíquota média de IPI sobre partes e peças dos bens de capital era de 5%, Para CDs e DVDs, era de 15%. O objetivo da Receita é harmonizar a cobrança do IPI tanto no mercado interno quanto na importação. O governo também pretende estimular a produção interna desses produtos de elevado valor agregado, incentivando a indústria de software sob encomenda. Os CDs, DVDs e softwares já gravados, produzidos industrialmente, continuam pagando IPI de 15%. Para facilitar e estimular o cumprimento das obrigações tributárias e evitar a concorrência desleal, também foi reduzida de 15% a zero a alíquota de IPI incidente sobre equipamentos emissores de cupom fiscal, facilitando, assim, sua ampla adoção pelos contribuintes. A Receita ainda estuda outras medidas de desoneração de IPI para garantir isonomia tributária. Armários, esquadrias e máquinas de lavar foram três exemplos de itens que podem ser beneficiados.

Fonte: Valor Econômico

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.