x

Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5731/09, do Senado,

22/12/2009 00:00:00

1,5 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5731/09, do Senado, que determina a produção e o arquivamento de livros contábeis por meio exclusivamente eletrônico. O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.

Os integrantes da comissão acolheram o parecer do relator, Osório Adriano (DEM-DF), que foi favorável à aprovação. O deputado afirma que o uso de novas tecnologias vai permitir rapidez no registro e na transmissão dos dados. A consequência, para ele, será a redução de custos para o empresário e maior eficiência fiscal.

"O projeto tem o mérito de adequar a nossa legislação à nova realidade vivida pelas entidades que operam em todas as áreas que abrangem as atividades econômicas, resguardando ao Estado o adequado controle e regulamentação das operações sujeitas à tributação", disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
 PL-5731/2009.

Fonte: Agência Câmara

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.