As MPs serão publicadas amanhã do Diário Oficial da União.
Reajustes seguintes
As duas MPs estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.
A MP do salário mínimo também estabelece que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.
Fonte: Agência Câmara
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato