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Governo edita MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510

23/12/2009 00:00:00

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 e outra MP que reajusta em 6,14% as aposentadorias e demais benefícios pagos pela Previdência Social com valor superior ao salário mínimo. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010.

As MPs serão publicadas amanhã do Diário Oficial da União.

Reajustes seguintes
As duas MPs estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.

A MP do salário mínimo também estabelece que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.

Fonte: Agência Câmara

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

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