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Estado prorroga benefícios fiscais

30/12/2005 00:00:00

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Estado prorroga benefícios fiscais

Um dos principais pré-candidatos do PSDB para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote de medidas que beneficiará desde diferentes setores da economia paulista até motoristas com dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) . O pacote de bondades anunciado quatro dias depois do Natal e a dez meses das eleições, segundo Alckmin, não tem ligação com a disputa eleitoral de 2006. "Não tem nada a ver com o governo federal", assegurou. "É uma política do Estado de São Paulo de redução de carga tributária", disse, para, em seguida, criticar a política econômica de Lula. O pacote de bondades inclui a prorrogação da concessão de reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para dez setores da economia, cujo prazo, originalmente, terminaria amanhã. Entre os produtos contemplados com redução continuada da alíquota de 18% para 12%, estão couro, sapatos, tecidos e brinquedos. No caso de vinho e cosméticos, a redução é de 25% para 12%. Alckmin também anunciou a isenção do imposto para a farinha de mandioca. A redução da carga tributária para a maioria dos produtos estende-se até 31 de dezembro de 2007. Mas o malte para a fabricação de cerveja e chope e os produtos cosméticos terão a redução estendida até 30 de junho de 2006. Outra medida incluída no pacote de bondades é a anistia de dívidas de IPVA - com débitos originais de até 500 reais - relativas a 1999 e 2000. O benefício, segundo Alckmin, deve atingir 800 mil devedores. O valor médio dos débitos é de 315 reais. O governador anunciou ainda a liberação de R$ 30 milhões para obras de reparos das Marginais Tietê e Pinheiros.

Fonte: Diário do Comércio

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