O ano que termina foi fértil no campo tributário. Mudanças importantes nas legislações estadual e federal e a criação de novas ferramentas tributárias para prestar contas ao fisco marcaram 2013 e continuarão a mudar a rotina de trabalho de empresas de todos os portes. Para o próximo ano, a grande novidade que vai revolucionar a relação entre empregadores e empregados e de ambos com o governo federal é o e-Social, considerado o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
No âmbito estadual, por exemplo, os produtos que chegam de fora do País passaram a ser tributados com alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4% nas operações interestaduais, em vez de 7% ou 12%. A mudança veio com a Resolução 23 do Senado Federal cujo objetivo é colocar ponto final na guerra fiscal entre os Estados, dos quais alguns se valiam de incentivos fiscais para tornarem seus portos mais atrativos ao recebimento de produtos importados.
Em nível federal, a Medida Provisória nº 627, aprovada pelo Congresso, modificou a forma de apuração de impostos e contribuições do lucro real, presumido e arbitrado. Os impactos dessa MP ainda estão sendo avaliados pelas empresas e o assunto virou prioridade na grade de palestras e cursos das consultorias, com novos desdobramentos para o próximo ano.
As empresas também foram obrigadas a se adequar a mudanças na forma de se comunicar com o fisco, na esteira do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Vários braços desse ambicioso projeto iniciado em 2006 para integrar e padronizar as informações entre os fiscos foram abertos, pegando primeiro as grandes corporações tributadas pelo lucro real até chegar às empresas menores.
Chega o e-Social
No âmbito estadual, por exemplo, os produtos que chegam de fora do País passaram a ser tributados com alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4% nas operações interestaduais, em vez de 7% ou 12%. A mudança veio com a Resolução 23 do Senado Federal cujo objetivo é colocar ponto final na guerra fiscal entre os Estados, dos quais alguns se valiam de incentivos fiscais para tornarem seus portos mais atrativos ao recebimento de produtos importados.
Em nível federal, a Medida Provisória nº 627, aprovada pelo Congresso, modificou a forma de apuração de impostos e contribuições do lucro real, presumido e arbitrado. Os impactos dessa MP ainda estão sendo avaliados pelas empresas e o assunto virou prioridade na grade de palestras e cursos das consultorias, com novos desdobramentos para o próximo ano.
As empresas também foram obrigadas a se adequar a mudanças na forma de se comunicar com o fisco, na esteira do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Vários braços desse ambicioso projeto iniciado em 2006 para integrar e padronizar as informações entre os fiscos foram abertos, pegando primeiro as grandes corporações tributadas pelo lucro real até chegar às empresas menores.
Chega o e-Social
Pelo Sped, as companhias são obrigadas a entregar seus documentos fiscais em arquivos com formato digital. É a contabilidade nas garras do Leão. Em 2013, os Speds Contábil e Fiscal, a EFD Contribuições, além da NF-e alteraram a rotina dos contribuintes e dos escritórios de contabilidade. Para o próximo ano, a grande novidade é o chamado Sped Social, ou e-Social, que consiste no envio de informações da área trabalhista no formato digital.
Na opinião dos especialistas, trata-se da etapa mais complexa do projeto por envolver número expressivo de informações a serem repassadas e impõe uma gestão compartilhada nas empresas, além do fato de ser obrigatória para todas as companhias, incluindo as enquadradas no Simples e até os microempreendedores individuais (MEIs). Estima-se que o sistema vai atingir mais de seis milhões de empresas.
Em 2015, autarquias do governo entram na lista da obrigatoriedade. “Mais do que uma obrigação legal, o e-Social representa uma grande mudança nas empresas já que impõe um alto grau de organização dos processos relacionados ao departamento pessoal e a gestão de pessoas, o que mudará a forma como as organizações tratam suas relações trabalhistas”, afirma o gerente de produtos da WK Prosoft, Heverton Gentilim.
O leiaute dos arquivos que compõem o e-Social já foi aprovado, conforme o Ato Declaratório Executivo nº 5/2013, publicado no dia 18 de julho. E a Receita Federal já divulgou quatro cronogramas diferentes para o início do projeto, que tem a participação da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência (MPS) e Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).
O último estabelece que as empresas tributadas pelo lucro real têm até o dia 30 de junho para realizar o cadastro no sistema. No mês seguinte, informações sobre a folha de salários e apuração dos tributos deverão ser enviadas no formato digital. Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional e Microempreendedores Individuais devem fazer o cadastro até o dia 30 outubro. E o envio das informações deve começar em novembro. Em janeiro de 2015 está prevista a criação do módulo de reclamações trabalhistas.
Cadastro saneado
Na opinião dos especialistas, trata-se da etapa mais complexa do projeto por envolver número expressivo de informações a serem repassadas e impõe uma gestão compartilhada nas empresas, além do fato de ser obrigatória para todas as companhias, incluindo as enquadradas no Simples e até os microempreendedores individuais (MEIs). Estima-se que o sistema vai atingir mais de seis milhões de empresas.
Em 2015, autarquias do governo entram na lista da obrigatoriedade. “Mais do que uma obrigação legal, o e-Social representa uma grande mudança nas empresas já que impõe um alto grau de organização dos processos relacionados ao departamento pessoal e a gestão de pessoas, o que mudará a forma como as organizações tratam suas relações trabalhistas”, afirma o gerente de produtos da WK Prosoft, Heverton Gentilim.
O leiaute dos arquivos que compõem o e-Social já foi aprovado, conforme o Ato Declaratório Executivo nº 5/2013, publicado no dia 18 de julho. E a Receita Federal já divulgou quatro cronogramas diferentes para o início do projeto, que tem a participação da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência (MPS) e Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).
O último estabelece que as empresas tributadas pelo lucro real têm até o dia 30 de junho para realizar o cadastro no sistema. No mês seguinte, informações sobre a folha de salários e apuração dos tributos deverão ser enviadas no formato digital. Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional e Microempreendedores Individuais devem fazer o cadastro até o dia 30 outubro. E o envio das informações deve começar em novembro. Em janeiro de 2015 está prevista a criação do módulo de reclamações trabalhistas.
Cadastro saneado
Embora o e-Social entre em vigor de fato só em 2014, as empresas já podem se preparar para usar o sistema. No portal WWW.esocial.gov.br está disponível o link “qualificação cadastral dos trabalhadores”. Com esse aplicativo, será possível identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS). Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a verificação cadastral nas bases de dados, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando os campos onde há divergências e, em caso positivo, como proceder para corrigir.
De acordo com Heverton Gentilim, há uma forte demanda em sanear os dados cadastrais existentes e complementá-los com os novos campos determinados pela Receita Federal. “Considerando a existência de um grande número de funcionários, o trabalho de ajuste de todos esses dados torna-se grandioso e de execução crítica. Por isso é tão importante que as empresas iniciem os trabalhos e conheçam desde já as novas exigências”, alerta.
Fonte: Diário do Comércio – SP
