O economista Luiz Tacca Júnior assumiu ontem a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) no lugar de Eduardo Guardia, que pediu ao governador Geraldo Alckmin o afastamento do cargo para atuar na iniciativa privada. Tacca Júnior, que era o secretário-adjunto da pasta, disse na solenidade de posse que continuará atuando no "equilíbrio dos gastos públicos", assim como fazia Guardia, e na recuperação da capacidade de investimentos do estado. "A Secretaria conseguiu nos últimos anos cumprir integralmente as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do programa de ajuste fiscal. O nosso maior objetivo é zelar pelo equilíbrio financeiro do estado e compatibilizar a carga tributária com o crescimento econômico", disse.
O novo secretário também afirmou que vai manter o processo de modernização do sistema fazendário e o combate à sonegação. Segundo ele, a Sefaz tem feito um esforço muito grande para ampliar a "força inteligente" da pasta. "Investimos muito em tecnologias para tornar nossos processos inteligentes e vamos continuar com esse processo de modernização para que novos serviços e trâmites da Sefaz sejam informatizados", disse.
Quanto ao combate à sonegação, Tacca Júnior garantiu que vai realizar novas operações como as feitas ao longo de 2005: "Olho na Bomba" e "Sagitário". "Não estamos fazendo nada mais do que fiscalizar e combater a evasão fiscal."
Tacca Júnior já ocupou vários cargos na administração federal, como secretário-adjunto do Tesouro Nacional, secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, assessor técnico da presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
O administrador de empresas Roberto Yamazaki, que exercia o cargo de coordenador da Administração Financeira da Sefaz, assumiu o posto de secretário-adjunto.
Estação de bondades - O novo secretário da Fazenda vai encontrar uma nova realidade na arrecadação tributária estadual. Praticamente todos os projetos de lei apresentados pelo governador Geraldo Alckmin nas duas versões da "primavera" e do "outono tributário" foram aprovados pela Assembléia Legislativa. Apesar da demora - alguns projetos aguardaram mais de um ano para serem apreciados pelos deputados -, tudo saiu do papel nas duas últimas semanas de 2005.
A maioria dos projetos trouxe benefício fiscal à indústria paulista ao isentar ou reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) . O primeiro a ser aprovado foi a isenção do tributo das operações internas do trigo em grão, farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, pão francês, pão de sal, macarrão e bolachas.
Outro setor contemplado com a desoneração foi o de dentifrícios e escovas de dentes manuais, conexões de cerâmicas e piso PVC e louças sanitárias. Alguns projetos que não tratam de incentivo, mas de benefícios específicos, também foram aprovados. Entre eles o 317 (que amplia para 90 Kw/h a faixa de isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica) e o 708 (que dá às micros e pequenas empresas uma linha de financiamento de até R$ 30 mil a
juros de 1,89% ao mês). O projeto ainda amplia o limite de isenção do Simples Paulista de R$ 150 mil para R$ 240 mil por ano e dá nova faixa para empresas que têm faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões.
O único projeto desse pacote que ainda não foi aprovado é o PL nº 316, que propõe a integração do cadastro do fisco estadual e federal e cria multas às empresas que emitirem cupons fiscais com software adulterado
Fonte: Diário do Comércio
