O governo vai publicar, no Diário Oficial de segunda-feira, mensagem encaminhada ao Congresso em que é reduzido, de 152 dias para 15 dias no máximo, o prazo para a abertura e o fechamento de empresas. O ato, previsto em um projeto de lei, cria o alvará condicionado, que permite à empresa funcionar imediatamente após ser dada a entrada do processo na
Junta Comercial.
A informação foi dada ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, durante um fórum de secretários estaduais de Indústria e Comércio. Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção, Antonio Sérgio Mello, a proposta do governo passou por consulta pública no ano passado e, finalmente, será encaminhada ao Legislativo.
Cadastro único facilitará abertura de firmas
Mello disse que será criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A rede permitirá a instituição de um cadastro único, para que os diversos órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresas se comuniquem, troquem informações e permitam a eliminação da exigência de uma série de documentos.
- Não adianta fazer uma lei, porque há independência dos estados. É preciso ter um trabalho de conscientização. Se o estado de Alagoas for mais rápido do que Sergipe, ele ganha em competitividade - disse o secretário.
Outro assunto que ganhou destaque no fórum é a concorrência que os industriais brasileiros têm de enfrentar devido ao ingresso de produtos chineses no Brasil. Os secretários disseram estar preocupados particularmente com as importações de máquinas e equipamentos provenientes do país asiático .
O secretário de Desenvolvimento da Produção disse que os secretários vão apresentar uma proposta ao governo, solicitando que sejam tomadas medidas na área tributária para beneficiar os produtores nacionais de bens de capital. O trabalho será coordenado pelos secretários de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Maurício Chacur, e o de Minas Gerais, Wilson Brumer.
Secretário destaca projetos realizados no Rio de Janeiro
Durante a reunião, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro falou sobre os empreendimentos que estão sendo realizados em seu estado e destacou o projeto da Siderúrgica do Atlântico, da alemã Thyessen-Kroup. Mello concordou.
- É um projeto importante para o Rio. Primeiro, porque se trata de um estado siderúrgico. A presença da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) reforça isso. Em segundo lugar, temos o Porto de Sepetiba, que oferece uma boa condição logística - disse o secretário.
Fonte: O Globo
