A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/2013 realiza neste momento sua segunda audiência pública. Convidados expõem a deputados e senadores sugestões para melhoria da proposta do Executivo, que foi enviada ao Congresso Novembro em novembro do ano passado.
A MP extingue o Regime Tributário de Transição (RTT) e promove mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no PIS/Pasep e Cofins. Desde que começou a tramitar, já recebeu 513 emendas, já analisadas pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O primeiro a discutir o tema é o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Carlos Pelá, que destacou a preocupação da MP em simplificar procedimentos de apuração e recolhimento de tributos.
— Uma providência que reduz a margem de erro, ajuda no planejamento e elimina possíveis divergências — disse.
A reunião está sendo realizada na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado
