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Nota fiscal eletrônica estará em todo o País

Uma reunião entre os secretários de Fazenda estaduais, que se realiza hoje em São Paulo, iniciará a discussão sobre a implantação da nota fiscal eletrônica

27/01/2006 00:00:00

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Uma reunião entre os secretários de Fazenda estaduais, que se realiza hoje em São Paulo, iniciará a discussão sobre a implantação da nota fiscal eletrônica em todo o País. O projeto, já acordado entre os estados desde meados do ano passado e foi ratificado na reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro, tem objetivo de agilizar a fiscalização tributária, pois as empresas enviarão instantaneamente as informações para os fiscos estaduais e os arquivos para futuras fiscalizações deixarão de ser guardados em papel. Na reunião de hoje também estarão presentes as empresas que participam pioneiramente do projeto. Na ocasião, 19 empresas receberão a documentação técnica que lhes permitirão participar futuramente da nota fiscal eletrônica paulista, dentro de um cronograma a ser apresentado pela Secretaria da Fazenda. "Trata-se de evento de caráter institucional que visa transmitir aos dirigentes das empresas a importância do Projeto Nota Fiscal eletrônica, de forma a garantir o necessário suporte interno às equipes técnicas das empresas e o comprometimento desses dirigentes com as metas traçadas no projeto, em especial, o cronograma de implantação", explicou Newton Oller de Mello, coordenador do Projeto Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Mais estados Além de São Paulo, mais quatro estados já possuem projetos de nota fiscal eletrônica: Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Os gaúchos, pioneiros neste sentido, já trabalham com três grandes empresas no projeto: a montadora Toyota , a empresa de telefonia celular Vivo e a cervejaria Kaiser . Em São Paulo, além destas empresas, também estarão General Motors , Gerdau , Eletropaulo , Ford , Petrobras e Souza Cruz , entre outras. Segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda gaúcha, o projeto visa o controle do fluxo de créditos e débitos entre contribuintes, considerados por eles a raiz de muitos dos problemas de evasão fiscal, baseando-se no princípio de que não pode existir um crédito fiscal sem que exista um débito correspondente. Esta análise de créditos e débitos ainda não é o foco dos projetos de outros estados, mas também entrará em discussão na reunião de hoje. Já a padronização dos projetos de nota fiscal eletrônica em todo o País, que é um dos alvos da discussão de hoje em São Paulo, se faz necessária para agilizar a fiscalização de transferências interestaduais de mercadorias. Segundo os secretários de Fazenda dos estados, o relacionamento e troca de informações entre áreas técnicas de suas pastas costuma ser boa mas a adoção de um sistema eletrônico único de notas fiscais facilitaria ainda mais a descoberta de notas frias ou de "dança de mercadorias". Outra vantagem apontada pelos técnicos envolvidos nesta operação é a mudança dos prazos da fiscalização, que deixa de ser retroativa para ser quase instantânea. "Antes as empresas mantinham grandes galpões industriais com documentos fiscais, que deveriam ficar guardados por cinco anos ou mais para que a fiscalização possa atuar. Se estes mesmos dados são enviados automaticamente ao fisco, eles só precisarão guardar estes dados enviados", explica Ricardo Pereira, um dos coordenadores do ICMS Eletrônico do Rio Grande do Sul. Para uma empresa idônea, trata-se de um bom negócio. Com a nota fiscal eletrônica, reduz-se consideravelmente os gastos com fiscalização - além da armazenagem de documentos fiscais, há também custos com obrigações fiscais acessórias, por exemplo. Integração total A Nota Fiscal eletrônica chega para ser mais um passo de um projeto maior: a integração total de dados entre os fiscos, incluindo os dos níveis federal e municipal. O primeiro grande passo na informatização da troca de informações entre os fiscos data de 1997, quando foi criado o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) , que garante a troca automática de informações sobre as operações interestaduais de mercadorias, principal ponto de atrito da guerra fiscal. Alguns estados, inclusive, já desenvolvem um sistema semelhante ao Sintegra apenas para o setor de agronegócio - o Sintagro - que já funciona, por exemplo, no estado do Rio Grande do Sul. Outro passo dado recentemente é a criação de um cadastro único de empresas baseado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , que passaria a ser usado também nos cadastros estaduais e municipais. O cadastro único já está em curso, e inclui a União, os governos estaduais de São Paulo e Bahia e a prefeitura de São Paulo. Mais sete estados e quatro capitais também estão interessadas em integrar este grupo.

Fonte: DCI

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