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Imposto virá na nota fiscal

Constituição diz que consumidor deve ser informado sobre a carga tributária O brasileiro poderá saber quanto paga de imposto

11/06/2010 00:00:00

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Constituição diz que consumidor deve ser informado sobre a carga tributária

O brasileiro poderá saber quanto paga de imposto a cada compra feita. Apesar de estar engavetado desde 2007 no Congresso Nacional, um projeto de lei obriga estabelecimentos comerciais a informarem nas notas fiscais quanto do valor corresponde a impostos.

Um dos autores, Guilherme Afif Domingos, atual vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, afirmou que o sistema tributário brasileiro é muito injusto. "A maior parte da taxação incide sobre o consumo e não sobre a renda. Por isso, os mais pobres são mais penalizados e poucos têm ideia do tamanho dessa carga".

O tributarista Ives Gandra acredita que o governo federal vai dificultar a aprovação do projeto. "É um esforço isolado. O governo não tem interesse, e a população não tem informação. É preciso divulgar mais o assunto", explicou.

O artigo 150 da Constituição Federal diz que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". Mas a ordem parece ter sido esquecida pelos governos. "O artigo é a favor da cidadania e um incômodo para o governo", observou Ives Gandra, que em 1987 foi professor de tributos dos deputados constituintes. Entre 200 países, o Brasil está entre os dez que têm maior carga tributária.

O presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Charles Lotfi, pretende espalhar várias listas de abaixo-assinado em Belo Horizonte pedindo assinatura dos consumidores em apoio ao projeto de lei. "É para que eles votem essa lei e vou comunicar todas as associações comerciais do país para elas fazerem o mesmo", informou. Para ele, o sistema tributário carece de credibilidade e transparência. "Se a gente aprovar esse projeto, que obriga o comerciante a separar o preço do produto do imposto, vamos dar transparência à cobrança de impostos", acredita.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Roberto Alfeu, também vê dificuldades na aprovação do projeto, mas apoia a iniciativa da ACMinas. "Não acredito que ele vire realidade, se não tiver uma mobilização muito grande", defendeu Alfeu. Para ele, o consumidor acha que são a indústria, a agricultura e o comércio os culpados pela cobrança dos impostos. "Somos apenas coletores dos impostos, que passa depois para o governo", explicou.

Carros ficam 1,8% mais caros
O preço dos automóveis novos subiu 1,81% no acumulado de abril e maio, segundo os dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando apenas maio, houve alta de 0,76% no valor médio contabilizado pelo, com desaceleração ante a taxa registrada em abril (1,04%).

A principal razão da alta é a volta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à alíquota original, após redução que vigorou até março. Desde então, os carros a álcool ou flex de mil cilindradas tiveram o percentual elevado de 3% para 5%.

Já nos de até 2.000 cilindradas, passou de 7,5% para 11%. Para o consultor do setor automotivo André Beer, ex-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), "o mercado é quem dita" se haverá novos aumentos - lembrando que todos os carros têm um preço sugerido pelos fabricantes.

As montadoras de veículos, no entanto, podem fazer promoções para estimular as vendas, assim como as concessionárias, entre outros motivos, para desovar estoques.

Povo sabe o que está pagando
"Você paga algum tipo de imposto?" Pesquisa do Instituto Análise com mil brasileiros de 70 municípios em diferentes regiões do país mostra que 71% da população adulta afirma que sim. Do restante, 27% afirmaram que não pagam impostos e 2% não souberam ou não quiseram responder.

"Como era de se esperar, a proporção dos que afirmam que pagam impostos cresce à medida que aumenta a escolaridade", afirmou o cientista político Alberto Carlos Almeida no livro "O Dedo na Ferida: menos imposto, mais consumo".

Mas a população não sabe o valor. Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelou, por exemplo, que a maior parte dos entrevistados acha que paga R$1,81 para cada R$10 gastos na compra de açúcar, por exemplo. Isso equivaleria a uma carga de 18,1%. Mas, o tributo embutido chega a R$ 1,94, ou seja, 19,4%.

Fonte: O Tempo

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

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