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Prazo do Fcont se aproxima; veja dicas para declará-lo

Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniaisO

11/06/2010 00:00:00

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Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniais

O prazo para entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) referente ao ano calendário de 2009 se encerra no dia 30 de junho. De acordo com o diretor de assessoria tributária da Ernst & Young, Cláudio Yano, as empresas que ainda não começaram a se preparar para declará-lo precisam correr.

O FCont é um programa eletrônico voltado para as companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT), no qual deve-se efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado. O documento é necessário para ajustes efetuados no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) , não podendo ser substituído por qualquer outro controle ou memória de cálculo.

Na avaliação de Yano, é importante ressaltar que as informações contidas na Escrituração Contábil Digital (ECD) devem estar em linha com o FCont. A ECD compreende versão digital dos livros: Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços, Fichas de Lançamento e Auxiliares para empresas com base no lucro real e sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal.

"Com base na ECD, o balanço societário da companhia segue o novo padrão contábil [IFRS]. No entanto, para fins fiscais, como CSLL, PIS, Cofins, entre outros, continuam valendo as normas antigas. O FCont serve para informar o Fisco sobre os ajustes de conciliação desses dois balanços", explicou Yano.

Alerta
Este é o segundo ano de Fcont, por isso, segundo Yano, muitas empresas preencheram de forma inadequada o documento. Dessa forma, a Receita autorizou que as companhias reavaliassem os dados declarados. "É importante alertar que as empresas façam isso até a entrega do FCont relativo à 2009, pois o Fisco pode ter dificuldade de sobrepor as informações. Além disso, não sofrerão nenhum tipo de penalidade", disse.

O conteúdo do programa é bastante complexo, outra dica ressaltada pelo especialista consiste na integração das áreas de Tecnologia da Informação (TI), Contabilidade e Fiscal. Além disso, é importante que a companhia não inicie o processo na última hora, pois dependendo do porte e dos impactos dos novos padrões contábeis sobre a atividade, a complexidade do FCont é maior.

DIPJ 2010
Outra obrigação que deve ser entregue no dia 30 de junho é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) . De acordo com Yano, as empresas teêm de estar atentas à ficha sete, que trata sobre demonstração de resultados com base no balanço fiscal, pois elas devem estar consistentes com o FCont.


"Tudo tem o mesmo prazo. E o que percebemos é que talvez as empresas não estejam dando devida atenção para esses aspectos. Se as empresas enviarem informações incoerentes isso deve gerar notificações no futuro ou até cobrança de multas", explicou.

Fonte: Financial Web

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

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