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Câmara prepara emenda para proibir medidas provisórias sobre impostos

Depois de chamar de "excrescência" a medida provisória (MP) 232, que aumenta a carga tributária de prestadores de serviços, o presidente da Câmara

15/03/2005 00:00:00

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Depois de chamar de "excrescência" a medida provisória (MP) 232, que aumenta a carga tributária de prestadores de serviços, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou ontem em São Paulo um acordo para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir a edição de MPs sobre tributos. A PEC 371, que precisa de 170 assinaturas, já tem 227 adesões na Câmara, segundo o deputado Robson Tuma (PFL-SP), autor da proposta, feita em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo e com o aval de Severino. O presidente da Câmara participou de um ato da Frente Brasileira contra a MP 232, em São Paulo, com empresários e outros políticos. Segundo Severino, a PEC deve ser votada em três meses. Quanto à MP 232, que deve ser votada até o próximo dia 31, os acenos do governo ainda são insuficientes para um acordo, segundo Severino. - Minha presença neste ato é a demonstração inequívoca de que sou contra o aumento da carga tributária - disse. Para Severino Cavalcanti, "a MP 232 é dose para leão" Mas, segundo Severino, ainda é possível que o Plenário da Câmara rejeite alguns itens e tente mais um acordo do governo com a sociedade. Ele frisou que o governo tem se mostrado receptivo a acordos. - Encontramos boa vontade do governo e diálogo com o ministro da Fazenda (Antonio Palocci). Ele foi sensível. Mas quero a sensibilidade dele na caneta. Porque essa MP 232 será muito difícil de a sociedade aceitar - disse. Mais tarde, Severino frisou que se considera "o maior aliado do governo Lula", mas, como parlamentar, não aceita a MP e defende mudanças tributárias apenas por meio de projetos de lei. - Não vou ser contra o país só para marcar a minha posição. Mas a MP 232 é dose para leão - afirmou, referindo-se à campanha da Frente Brasileira Contra a MP 232, que usa nos cartazes um leão que tem a boca costurada. - É preciso acabar com essa história de MPs para aumentar impostos. Presidente da OAB-SP critica aumento da carga tributária No fim de seu discurso, para uma platéia de aproximadamente 1.500 empresários, Severino pediu apoio popular e reclamou dos escassos aplausos da platéia. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio D'Urso, membro da Frente Brasileira contra a MP 232, ajudou a elaborar o texto da PEC contra reajustes tributários por MPs. Ele disse que gostou das declarações de Severino, mas afirmou que as entidades fiscalizarão os parlamentares na votação. - O pior é esse governo (do PT), que no passado fez coro com a OAB contra as MPs e agora virou o maior recordista na edição de MPs. Nós vamos a Brasília, não para apoiar os parlamentares, mas para fiscalizá-los - disse D'Urso. A OAB divulgou ontem uma nota de repúdio à MP. O documento, será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, chama de "brutal, giratório e genérico" o aumento da carga tributária e classifica a medida de inconstitucional.

Fonte: O Globo

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