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Multa demais para pouca arrecadação

União recolheu nos últimos cinco anos apenas 3,7% do valor relativo aos autos de infração aplicados no períodoOs órgãos

28/06/2010 00:00:00

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União recolheu nos últimos cinco anos apenas 3,7% do valor relativo aos autos de infração aplicados no período


Os órgãos federais de regulação e fiscalização aplicam bilhões de reais em multas, mas pouco arrecadam. As agências reguladoras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicaram R$ 25,8 bilhões em multas nos últimos cinco anos, mas arrecadaram apenas R$ 946 milhões, o que corresponde a 3,7% do total. O órgão que aplicou o maior volume de multas, o Ibama (R$ 14,6 bilhões), alcançou o mais baixo percentual de arrecadação - 0,6% do total, ou R$ 84 milhões.

O desempenho dos órgãos de fiscalização foi analisado pelo TCU dentro da prestação de contas do governo federal relativas a 2009. A maior parte das multas aplicadas pelo Ibama resultam de desmatamento na Amazônia. A baixa arrecadação é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até nove anos. O resultado é um passivo de R$ 10 bilhões - o equivalente a 10 orçamentos anuais da autarquia. Os números apresentados pelo Ibama ao Correio diferem dos dados do TCU, mas ainda sim são baixos. A arrecadação teria alcançado R$ 54 milhões no ano passado, enquanto a auditoria aponta apenas R$ 4,2 milhões até outubro. Mas as multas aplicadas em 2009 somaram R$ 2,5 bilhões.

A reportagem teve acesso à relação de autos de infração do Ibama lavrados entre janeiro e abril deste ano - nenhum deles quitado até o momento. As multas mais caras foram aplicadas a carvoarias do Pará: Arca da Aliança Carvão Vegetal, Aguiar Carvoaria, Carvoaria Grota Preta e J.C. Varão de Carvão Vegetal. Cada uma deve R$ 50 milhões à União.

Casa de ferreiro.
O TCU não fez o dever de casa. Está entre os órgãos com piores desempenhos na arrecadação. Aplicou R$ 127 milhões em multas e conseguiu recuperar somente R$ 5,8 milhões, ou 4,6% do total. O Banco Central obteve resultados ainda mais negativos. Do total de R$ 6,5 bilhões de multas aplicadas, arrecadou apenas R$ 84 milhões, ou 1,3% do total. O BC fiscaliza as instituições financeiras e empresas de auditoria e acompanha o mercado de câmbio e os estoques e fluxos de capital com o exterior. As multas que aplicou somaram R$ 4,9 bilhões em 2005, mas houve uma queda acentuada nas autuações a partir de 2006, mantendo-se uma média de R$ 378 milhões até o ano passado.

O melhor desempenho foi da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com 82,6% de recuperação. Aplicou R$ 218 milhões em multas a arrecadou R$ 180 milhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica arrecadou um pouco mais: R$ 193 milhões. Mas isso representa apenas 26% do total de multas aplicadas: R$ 743 milhões.

As arrecadações mais modestas pertencem à Agência Nacional de Águas (ANA), com R$ 137 mil e à Agência Nacional do Cinema (Ancine), com R$ 48 mil. Mas, enquanto a ANA obteve boa recuperação, de 75%, a Ancine viu entrar em seus cofres apenas 0,9% dos valores autuados.

Fonte: Correio Braziliense

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

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