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Aprovado projeto que deve facilitar abertura de empresas

No apagar das luzes do esforço concentrado desta semana, os senadores concluíram a aprovação de 54 proposições.

06/08/2010 14:22:00

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No apagar das luzes do esforço concentrado desta semana, os senadores concluíram a aprovação de 54 proposições. Entre elas, o Projeto de Lei do Senado 431/09, de autoria do senador Aldemir Santana (DEM-DF), que facilita a abertura e o fechamento de empresas e sociedades empresariais no Brasil. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, o Projeto 431/09 visa a facilitar a consulta das regras atualmente em vigor que disciplinam a abertura e o fechamento de empresas num único diploma legal.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto também foi aprovado, argumentou que a medida servirá para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas no Brasil.

Ele explica, em seu relatório, que "embora o projeto não inove nem corrija os problemas, nem crie regras que permitam unificar os procedimentos das diversas esferas administrativas envolvidas, a reunião das normas pertinentes ao assunto torna mais clara a matéria, incentivando o empreendedorismo no Brasil".

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo o projeto de lei 465/09, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que proíbe as empresas de discriminar empregados ou candidatos por inadimplência, como cadastro negativo em órgãos de controle de devedores, a exemplo da Serasa. A matéria vai a plenário.

A proposta proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, bem como sua manutenção, motivada por consulta a cadastro de inadimplentes.

Paim considera crime o uso de informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de admissão ou rescisão de contrato de trabalho. "É justamente o novo emprego que possibilitará a sua adimplência no mercado", justificou.

Os senadores voltam a realizar esforços concentrados nos dia 31 de agosto, 1 e 2 de setembro. A Câmara não votou nenhum projeto.

Fonte: DCI

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