Hoje, o uso do ECF para registrar as vendas do varejo exigido de empresas com receita acima de R$ 120 mil por ano. O Sat, entretanto, dever ser obrigatrio em todos os estabelecimentos comerciais. " um equipamento simples, de baixo custo, que trar muitas vantagens. Isso porque, no mdio prazo, a ideia que a transmisso por banda larga dos cupons fiscais seja a nica obrigao acessria exigida do contribuinte", afirmou o secretrio-adjunto da Sefaz-SP, George Tormin, ao abrir a audincia pblica.
Pelos clculos da Fazenda, o Sat Fiscal dever custar em torno de R$ 350, com previso de reduo do valor com a fabricao em larga escala. Outra novidade que o contribuinte poder usar uma impressora comum em vez da fiscal, como ocorre atualmente. Hoje, o custo de uma impressora fiscal est em torno de R$ 2,5 mil. A comum pode ser encontrada no mercado por R$ 800.
Por outro lado, na apresentao de ontem, os tcnicos da Sefaz explicaram que ser necessrio um Sat para cada ponto de venda, encarecendo a implantao para os supermercados, por exemplo. "A medida visa evitar qualquer risco na transmisso dos dados aos servidores do fisco. Mas possvel estudar alternativas", disse o supervisor de fiscalizao de documentos fiscais da Sefaz-SP, Marcelo Luiz Fernandes.
O fisco tambm esclareceu no ser possvel adaptar os atuais ECFs. So modelos, especificaes e conceitos bem distintos. Ou seja, com o lanamento do Sat, o ECF vai virar pea de museu. Com a novidade, o fisco quer que as vendas do varejo sejam registradas em arquivos eletrnicos e enviadas por meio da internet banda larga em tempo quase real. "O controle fiscal ser muito mais atuante com esse projeto", completou Fernandes, ao explicar que a ferramenta, em termos de agilidade de informao, segue os mesmos moldes da Nota Fiscal Eletrnica (NF-e), que o fisco j exige de contribuintes nas transaes com as empresas, sobretudo do setor industrial.
Crditos A novidade fiscal vai trazer vantagem para os consumidores que exigem o cupom fiscal nas compras de mercadorias. Depois de implantado o projeto, ser possvel saber com antecedncia o valor dos crditos do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) gerados nas transaes, no mbito da Nota Fiscal Paulista (NFP).
Atualmente, depois de efetuada uma compra, o consumidor visualiza o valor do crdito 45 dias depois. Com o Sat, a informao estar disponvel poucos dias aps as transaes chegarem aos servidores do fisco. Alm disso, o consumidor poder optar pelo extrato completo da compra ou resumido. Neste ltimo, sero impressos apenas o seu CPF (ou CNPJ, no caso de empresa), o valor total da compra, e o valor do ICMS devido pelo estabelecimento. No site da NFP, ser possvel saber o montante da Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integrao Social (PIS).
O equipamento ter uma carcaa blindada, vir com memrias, relgios, porta USB para a conexo com o aplicativo comercial, bateria com durao de trs anos, dispositivos luminosos, antena (em Wi-Fi). Nos casos de problemas na comunicao com os servidores da Sefaz, o Sat armazena as informaes fiscais, que podero ser enviadas posteriormente. O andamento do projeto poder ser acompanhado no site http://www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Fonte: Sescon-SP
