O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou nesta quarta-feira a Eternit a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais a família de Yura Zoudine, ex-engenheiro de produção da fábrica da empresa em Osasco, São Paulo. Ele morreu em 2005 por mesotelioma na pleura, câncer relacionado à exposição ao amianto, fibra comprovadamente cancerígena. É a maior indenização por danos morais já determinada pela última instância da Justiça do Trabalho num caso de contaminação por amianto.
Cabe recurso à decisão, mas com poucas chances, segundo o advogado da família, Gustavo Ramos, do escritório Aline & Roberto Advogados. Para ele, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria apenas protelatório:
— O Supremo não aprecia valores de indenização. Não há dispositivo constitucional sobre o assunto. Seria um recurso exclusivamente para adiar o pagamento da indenização.
Segundo Ramos, é a primeira vez que o TST aumenta uma indenização arbitrada por uma instância inferior. A indenização fixada antes era de R$ 600 mil.
O engenheiro trabalhou de 1964 a 1967 na fábrica, na chefia do controle de qualidade. A sala dele ficava dentro da produção.
— O tempo de latência nessa exposição é muito grande. Ele trabalhou lá nos anos 1960 e a doença só apareceu em 2005. Ele foi diagnosticado em maio e morreu em dezembro. Foi muito rápido — disse Ramos.
Ação pelo banimento no STF
A indenização vai ser destinada à viúva e aos quatro filhos de Zoudine. Segundo o voto do ministro relator Augusto César de Carvalho, a doença do ex-funcionário não ocorreu por um risco pontual. Ele classifica como "morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal". Para o ministro do TST, em vez de se estabelecer o princípio da precaução, da cautela, “converte-se o homem trabalhador em cobaia com morte precoce e anunciada".
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade que pede o banimento do amianto no país, proposta em 2004. Chegou a ir a julgamento em 2012, mas não houve decisão. Como o relator do caso, ministro Ayres Britto, que já tinha proferido o seu voto, aposentou-se, o processo foi entregue a Rosa Weber que vai analisar a questão dez anos após a ação ter sido proposta.
A Eternit foi procurada pelo GLOBO, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: O Globo – RJ
