Agora, a entidade apoia o PLP-591/2010 por ele vir ao encontro a muitas bandeiras levantadas. Uma delas é o aumento da receita bruta anual para o ingresso no regime, que passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as microempresas. "Além de impedir o ingresso ao sistema por um número maior de organizações, a estagnação desse teto significa aumento de carga tributária", destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar.
Nessa esteira, o projeto também sugere a ampliação do limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais, de R$ 36 mil para R$ 48 mil anuais.
Outra importante alteração é a extinção da substituição tributária para as empresas do Simples Nacional. "A sistemática acaba com o benefício de alíquota concedida para as optantes e equipara a concorrência com organizações de médio e grande portes, prejudicando o tratamento diferenciado previsto na legislação", argumenta o líder setorial.
Ainda sobre esse tema, o PL sugere o fim da antecipação do ICMS na fronteira para as optantes do sistema simplificado e ainda do diferencial de alíquota, outro mecanismo que anula as vantagens.
O projeto defende ainda a criação do Simples Rural, cuja finalidade é tirar agricultores familiares da informalidade.
"A Lei Geral está em vigor há mais de três anos e meio e pode ser considerada um marco na história das pequenas empresas, entretanto, seu aperfeiçoamento se faz necessário para que atenda as constantes transformações mercadológicas, se torne mais abrangente e democrática, principalmente no seu capítulo tributário", disse Chapina Alcazar, enfatizando que o SESCON-SP e outras entidades do segmento produtivo desejam participar de mais esse debate pelo desenvolvimento do empreendedorismo no País.
Fonte: Sescon-SP
