O objetivo do documento é de conjugar esforços, articular, integrar, formular e implementar ações para garantir a implantação evolutiva das etapas necessárias à integração completa do Município de São Paulo às diretrizes e aos processos de unificação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Todos os órgãos envolvidos formularão um plano de trabalho conjunto. Entre as atribuições da SDECTI está a disponibilização de apoio técnico e logístico.
Durante o encontro, o Governador Geraldo Alckmin relatou os avanços do Estado de São Paulo no processo de desburocratização no ambiente de negócios. “Criamos o Via Rápida Empresa, que torna mais fácil a legalização, o tempo de abertura de empresas e a redução dos custos. O Módulo Estadual de Licenciamento do Programa já está disponibilizado virtualmente aos 645 municípios paulistas, com a integração do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)”, fala.
De acordo com o secretário Baeta, é muito importante que o município de São Paulo esteja integrado ao Módulo Estadual Paulista e à Redesim. “A capital concentra um grande número de registros de empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a agilidade no processo de abertura e legalização, contribuirá para alavancar a posição do País no Doing Business”, completa.
O Programa Via Rápida Empresa prevê ainda a expansão do licenciamento integrado do Estado de São Paulo e municípios. Segundo o subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Ernesto Senise, 47 cidades paulistas já estão intregradas ao Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa. “Tivemos um aumento de 105% de adesões em 11 meses. Até dezembro de 2014 deverão ser mais de 100 municípios”, ressalta.
Entre as ações para a desburocratização de empresas no Estado paulista, está a implantação da virtualização total da Jucesp. Ele permitirá ao cidadão que todo o processo de registro empresarial seja realizado integralmente pela internet.
Sobre a Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
