A ameaça de exclusão das 35 mil empresas com maiores débitos do Simples Nacional pode recuperar, até o fim do ano, R$ 2,5 bilhões em impostos não pagos, dos quais cerca de 78% correspondem a tributos federais, sendo o restante dividido entre Estados e municípios. Na próxima quarta-feira, dia 15, a Receita Federal publicará o terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, que trará a especificação dos débitos que ocasionaram a decisão.
Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, das 3,9 milhões de empresas inscritas no regime especial de tributação, em torno de 560 mil possuem débitos com o Fisco, totalizando R$ 4,3 bilhões em dívidas. "A divisão em lotes ocorre para não esgotar a nossa capacidade de atendimento", afirmou.
Foram levados em consideração os débitos referentes aos anos calendários 2007 e 2008. De acordo com Lins, a Receita não deve publicar novos lotes ainda este ano, mas em 2011 as dívidas referentes a 2009 também passarão a ser cobradas. "A partir do ano que vem, o processo passará a ser feito em fluxo, e não mais por movimentos como este. A intenção é fazer a cobrança mais próxima do fato gerador", completou Lins.
A exclusão, no entanto, só terá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Segundo o coordenador, os contribuintes notificados terão 30 dias para regularizar as pendências com o fisco, mas, na prática, só perderão a oportunidade de permanecer no Simples no próximo ano se não realizarem o pagamento - que deve ser à vista - até o fim de janeiro, quando acaba o período para a opção pelo regime. Quem perder o prazo, além de ser inscrito da Dívida Ativa da União, só poderá retornar à modalidade em janeiro de 2012.
Para Lins, a ameaça de exclusão deve surtir efeito. "Quem não consegue pagar os tributos pelo Simples, dificilmente consegue cumprir com as obrigações no regime de tributação normal, que é muito mais complicado", afirmou. Os dois primeiros lotes de exclusão do regime foram publicados em 2008, com a cobrança de débitos contraídos antes da entrada em vigor do regime especial, em 2007. Na ocasião, 416 mil empresas foram notificadas em mais de 200 mil foram efetivamente excluídas.
Fonte: Estadão
