Com a publicação no dia de hoje, 16/06/2014, do Convênio ICMS 59, alterando o prazo limite para adesão do prazo do Convênio ICMS 108/2012 para 29 de agosto de 2014 o Estado de São Paulo a qualquer momento poderá publicar a alteração do prazo de adesão para o período de 19 de maio de 2014 a 29 de agosto de 2014, mesmo prazo de adesão do PPD 2014.
Esta publicação vai ao encontro da fala dos representantes da Procuradoria Geral e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que na semana passada, declararam a possibilidade da prorrogação do prazo do PEP.
Acredito que mudança beneficiará muito mais empresas paulistas tiveram problemas com o recolhimento de seus tributos e desejam regularizar essa situação.
Celso Daví Rodrigues é Assessor Trabalhista e Tributário do SIAMFESP
Convênio ICMS 59 -
Fonte: Convênio ICMS 59/2014
