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Fazenda cassa inscrição estadual de 5,5 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda de SP cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/6

23/06/2014 08:56:44

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A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) , não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

  

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)

682

DRTC-II (São Paulo)

488

DRTC-III (São Paulo)

652

DRT-2 (Litoral)

236

DRT-3 (Vale do Paraíba)

243

DRT-4 (Sorocaba)

248

DRT-5 (Campinas)

620

DRT-6 (Ribeirão Preto)

302

DRT-7 (Bauru)

186

DRT-8 (São José do Rio Preto)

196

DRT-9 (Araçatuba)

100

DRT-10 (Presidente Prudente)

113

DRT-11 (Marília)

66

DRT-12 (ABCD)

233

DRT-13 (Guarulhos)

328

DRT-14 (Osasco)

457

DRT-15 (Araraquara)

140

DRT-16 (Jundiaí)

248

Total

5.538

Fonte: SEFAZ-SP

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