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Autuações fiscais causam polêmica

No início do ano, uma indústria de alimentos de São Paulo recebeu a visita de um fiscal da Receita e, para atender suas exigências, contratou e encheu um pequeno

23/09/2010 10:05:00

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No início do ano, uma indústria de alimentos de São Paulo recebeu a visita de um fiscal da Receita e, para atender suas exigências, contratou e encheu um pequeno caminhão com o que foi pedido: toda a documentação fiscal de 2005 e 2006. Os papéis sequer foram analisados. O veículo foi mandado de volta com uma multa de R$ 30 milhões. A Receita entendeu que o contribuinte estava dificultando a fiscalização, ainda que o pedido tenha partido do próprio órgão.

Situações como essa, segundo especialistas, têm efeitos imediatos nos negócios das empresas: dificultam a obtenção de empréstimos e levam a despesas extras com a defesa administrativa e muitas vezes judicial, além de provocar incertezas quanto ao desfecho do caso, que muitas vezes exige o provisionamento dos valores nos balanços das empresas de capital aberto.

O jurista Paulo de Barros Carvalho, professor de direito tributário, entende que a fiscalização brasileira tem critérios rígidos, mas a mesma complexidade da legislação, que deixa o contribuinte aturdido, acaba por confundir o próprio Fisco, que se sente inseguro e autua. "Isso dá ensejo a sonegações por parte do contribuinte e a arbitrariedades por parte da administração", afirma Carvalho.

Embates dessa natureza não ocorrem apenas na esfera federal, mas também nos Estados. Uma empresa de São Paulo, por exemplo, foi multada em mais de R$ 100 milhões, valor que supera seu faturamento anual, por ter sido considerada pela fiscalização como uma indústria e não um estabelecimento comercial. A companhia, atacadista de resíduos metálicos, está no ramo há 14 anos e nunca havia tido problemas com a Fazenda estadual. Neste ano, foi classificada como indústria pelos fiscais e, por esse motivo, multada por não ter recolhido o ICMS devido na atividade industrial. O caso ainda está sendo julgado na esfera administrativa. Se for derrotada, a companhia ainda poderá recorrer à Justiça.

No ano passado, a Receita fiscalizou 400 mil contribuintes e aplicou multas que totalizaram R$ 90 bilhões. Marcos Vinícius Neder, subsecretário de fiscalização do órgão, diz que nos últimos cinco anos a média de autuações mantidas nos julgamentos administrativos foi de 82,5%. Representantes dos fiscais da Receita e da Fazenda paulista rejeitam a afirmação de que aplicam autos de infração absurdos. Para eles, os contribuintes sempre têm o direito de contestar as autuações. "O auditor tem independência para lavrar o auto, mas o faz baseado nos atos normativos e na legislação", garante Claudio Damasceno de Oliveira, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Fonte: Valor Econômico

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