x

Projeto prevê baixa de registro do MEI pela Internet

23/09/2010 00:00:00

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Projeto prevê baixa de registro do MEI pela Internet

O programa Empreendedor Individual passará por algumas melhorias. Está previsto que futuramente o sistema permitirá a alteração e a baixa de registro de empresários de maneira gratuita e por meio do portal do empreendedor.

Segundo informações da Agência Sebrae, atualmente, as alterações e baixas precisam passar por diversos órgãos de registros tributários, desde a Junta Comercial e a Receita federal até órgãos estaduais e municipais.

O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), realizada no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Projeto de lei

Para a medida entrar em vigor, é necessário ainda que um projeto de lei, que tramita na Câmara do Deputados, seja aprovado. A expectativa dos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso é de que a proposta seja aprovada ainda este ano e passe a funcionar em 2011.

"A ideia de construir esse sistema desde agora visa adiantar serviço e evitar problemas operacionais como os que ocorreram quando o Empreendedor Individual entrou em vigor", finaliza o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Fonte: InfoMoney

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.