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Super Simples poderá ter novas regras

O governo está negociando com o relator do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um modelo híbrido do

17/03/2006 00:00:00

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O governo está negociando com o relator do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um modelo híbrido do Super Simples. Essa unificação do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais excluiria a contribuição previdenciária patronal para alguns setores da economia. Construção civil e parte das prestadoras de serviços foram dois exemplos citados. Outra missão do governo no Congresso é reduzir a perda de arrecadação com as novas normas tributárias para micro e pequenas empresas. A renúncia fiscal, por enquanto, foi bastante suavizada, caindo de R$ 16 bilhões para R$ 5 bilhões por ano. Nessa conta, estão perdas de R$ 6 bilhões para a Receita Federal, mas, por outro lado, ganho de R$ 1 bilhão para a Receita Previdenciária.

Fonte: Valor Econômico

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