O Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF Eletrônica) começa a funcionar nesta quinta-feira, dia 31. Criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) para possibilitar a solicitação online de pedidos de impressão de documentos fiscais, o novo programa promete facilitar o trabalho de 900 mil empresas e três mil gráficas paulistas, além de 500 gráficas de outros estados.
Até então, o contribuinte precisava comparecer ao Posto Fiscal com a última AIDF para fazer o pedido. Segundo o coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, o novo sistema, além de reduzir o custo de administração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) , vai possibilitar ao Fisco ampliar o controle da emissão de documentos, já que será permitido efetuar o cruzamento de informações de contribuintes com estabelecimentos gráficos, bem como inibir fraudes na solicitação da AIDF. "O sistema foi desenvolvido mais para facilitar a vida do contribuinte do que para evitar fraudes", disse. Mas, completou, "com certeza ficará mais fácil para controlar a confecção de documentos fiscais no mercado".
A previsão da Sefaz é que o sistema seja responsável por 90% das requisições feitas para a impressão de documentos fiscais. Os casos não contemplados, por ainda dependerem de outros procedimentos, são os pedidos de impressão de formulário de segurança, de documentos autorizados por regime especial, de produtor rural, de contribuinte de outros estados e de
nota fiscal conjugada com conhecimento de transporte.
De acordo com o coordenador da Sefaz, tanto os produtores rurais como os outros estados deverão ser beneficiados em breve por outro projeto que vai integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) .
Para formular o pedido eletrônico, o interessado deverá acessar a página do Posto Fiscal Eletrônico (
http://pfe.fazenda.sp.gov.br ) e fornecer as informações sobre sua última AIDF. Segundo Shiguemi, o sistema é muito simples de entender. Além de possibilitar que o contribuinte consulte a situação do pedido via internet, também é permitido apresentar simultaneamente o pedido de uso de processamento eletrônico na emissão de seus documentos fiscais.
Fonte: Diário do Comércio
