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Serviços Contábeis - Isenção da Cofins

Uma decisão inédita do STJ (Superior Tribunal de Justiça) beneficiou com a isenção da Cofins, de forma coletiva, as empresas de serviços contábeis filiadas

30/03/2006 00:00:00

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Uma decisão inédita do STJ (Superior Tribunal de Justiça) beneficiou com a isenção da Cofins, de forma coletiva, as empresas de serviços contábeis filiadas à AESCSA (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Santo André), sediadas nas cidades de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano. O STJ já havia dado parecer favorável ao não-pagamento para todas as empresas de prestação de serviços legalmente regulamentadas, com a súmula 76 do órgão judicial. No entanto, o governo, por meio da Receita Federal, vinha insistindo na cobrança do tributo, com base em uma lei ordinária que revogava legislação anterior, criada exatamente para isentar os prestadores de serviços. Por conta disso, o empresário do segmento que buscava esse direito era obrigado a ingressar na Justiça com ação individual. O entendimento da associação era de que a legislação (lei complementar) que dispensou a cobrança não poderia ser derrubada por uma lei ordinária. Com a conquista, as empresas de serviços contábeis da região vão ter uma redução nos gastos, já que a Cofins corresponde a 3% do faturamento mensal. Além dos custos menores, os associados da AESCSA podem reaver os valores indevidamente recolhidos nos últimos dez anos, por meio da compensação com outros tributos federais, como PIS, IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido). Crédito Os diretores da Crediacisa (Cooperativa de Crédito Mútuo dos Micro e Pequenos Empresários e Microempreendedores de Santo André) arregaçam as mangas para preparar o início das operações da entidade. A primeira reunião do grupo será no próximo dia 5, quando deverão ser definidos valores de contribuição, política de crédito e o regulamento interno. A previsão é que a cooperativa esteja em pleno funcionamento em maio. Social A Apolo (Associação das Indústrias do Pólo Petroquímico do Grande ABC) deverá superar em 20% suas expectativas para a primeira edição de 2006 da ação social Pólo Dá Vida. Deve atender 17 mil pessoas. A edição da campanha, que deverá ser encerrada no sábado, na Escola Estadual Cassiano Ricardo, em Rio Grande da Serra, leva 20 serviços gratuitos à população (corte de cabelo, atendimento médico, assessoria jurídica etc). Declaração Como parte de uma política de responsabilidade social, o Colégio e Faculdade Anchieta, de São Bernardo, desenvolve até este sábado o Anchieta Amansa Leão, auxílio gratuito à comunidade no preenchimento e entrega da declaração do IR (Imposto de Renda) , com a participação de 50 alunos de ciências contábeis e técnico em contabilidade. Em São Paulo, iniciativa semelhante estará disponível na próxima semana na Trevisan Escola de Negócios. Pneus no país A Bridgestone, que tem fábrica em Santo André, participa de dois importantes lançamentos de veículos no mercado brasileiro. A companhia fornece pneus originais Turanza para o Mégane, da Renault, lançado este mês, e para a nova versão do Honda Civic, que deve chegar em abril. A família Turanza foi desenvolvida especialmente para atender carros de alta performance. A linha de pneus já equipa o Audi A3 produzido no Paraná. Da Cyrela Um terreno ao lado do Shopping ABC, de Santo André, que costumava ser usado esporadicamente pelo centro de compras como estacionamento - e que pertencia à massa falida do Mappin - foi adquirido em leilão pela Cyrela, segundo fontes do setor imobiliário. A Cyrela não comentou ontem o assunto. Recentemente, a empresa adquiriu, em parceria com a Agra e a Setin, o terreno da Tecelagem Tognato na avenida Pereira Barreto, em São Bernardo. Museu da língua A Star Center, de Santo André, foi a empresa responsável pela instalação de todo o sistema de climatização do Museu da Língua Portuguesa, inaugurado há poucos dias na Estação da Luz, em São Paulo. O desafio da Star Center foi desenvolver um projeto que preservasse as características do prédio, que é patrimônio histórico. Além disso, o sistema consome 40% menos energia elétrica que modelos convencionais. Lembrança A confecção Fredy, que tem loja no ABC Plaza Shopping, em Santo André, ganhou o prêmio Top of Mind Brazil, da Inbrap (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Opinião Pública). A empresa foi a mais lembrada na categoria comércio varejista de artigos de vestuário. A Unnafibras Têxtil, de Santo André, foi outra premiada, na categoria beneficiamento de fibras.

Fonte: Diário On-Line

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