A plataforma consumidor.gov.br já está disponível para os consumidores de todo Brasil. Lançada em 27 de junho pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), o serviço pela internet já conta com a adesão de 133 empresas. Outras 60 estão em fase de credenciamento. Pouco mais de 22 mil consumidores estão cadastrados e mais de 13 mil já registraram suas reclamações.
Atualmente o consumidor.gov.br apresenta o perfil das empresas participantes, com informações atualizadas sobre a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, índice de solução, de satisfação do consumidor com o atendimento recebido, percentual e prazo médio de respostas.
MULTAS
As empresas Vivo Telefônica e Mapfre Vera Cruz Seguradora foram autuadas pelo Procon-SP por cobrança mensal de dois tipos de seguro (Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial) na fatura de telefone do consumidor, sem a prévia autorização. O valor da penalidade de cada empresa é, respectivamente, R$ 7.553.080,72 e R$ 3.541.573,33.
As empresas já haviam sido notificadas em junho para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de consumidores relativas a cobrança deste serviço.
MAIS MULTA
O Procon de Campinas (SP) multou em R$ 3,4 milhões a empresa Opção Mil Veículos após analisar 111 processos administrativos individuais contra a loja de carros. Conforme o órgão público de defesa do consumidor, em novembro do ano passado, foi aberto um inquérito pelo Ministério Público para averiguação das queixas recebidas, após a empresa ser alvo de diversas reclamações de clientes em decorrência de descumprimento de oferta, vício de serviço e prática comercial abusiva, como não entrega de documentos, financiamentos indevidos em nome de terceiros e retenção de veículos deixados para venda em consignação. Durante a análise dos processos ficou claro o desrespeito da empresa aos direitos dos consumidores.
ANTIFUMO
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que, em razão da Lei Antifumo paulista – completou cinco anos – foram aplicadas 2.854 autuações. As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulista, com 847 multas, Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129).
RECLAMAÇÕES
O site Reclame Aqui, que divulga reclamações de consumidores contra empresas, estima que o número de queixas registradas neste ano deve triplicar em relação a 2013. Até o fim de julho, o site contabilizou mais de 5,5 milhões de registros, superando todo o ano passado, quando atingiu 5,1 milhões.
Fonte: Diário do Comércio - SP
