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Protocolos ICMS - Alterações nas Disposições de Substituição Tributária e NFe

Protocolo ICMS n° 170, de 24 de setembro de 2010 - DOU de 07.10.10, retificado no DOU de 1º.12.10Altera o Protocolo ICMS n° 104/2009, que dispõe sobre a substituição

01/12/2010 15:21:00

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Protocolo ICMS n° 170, de 24 de setembro de 2010 - DOU de 07.10.10, retificado no DOU de 1º.12.10

Altera o Protocolo ICMS n° 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

target='_blank'>Protocolo ICMS nº 191, de 30 de novembro de 2010 - DOU de 1º.12.10

Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Protocolo ICMS nº 192, de 30 de novembro de 2010 - DOU de 1º.12.10

Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Protocolo ICMS nº 193, de 30 de novembro de 2010 - DOU de 1º.12.10

Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Fonte: Confaz

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