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Cadastro único causa transtornos

A implantação do cadastro sincronizado da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), que começou a funcionar no dia 20 de março, vem

04/05/2006 00:00:00

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A implantação do cadastro sincronizado da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), que começou a funcionar no dia 20 de março, vem causando transtornos para contabilistas e empresários. A principal reclamação é a demora do retorno das solicitações de abertura, encerramento ou alteração de dados cadastrais de uma empresa. Ontem, o assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Constantino de Bastos Júnior, se reuniu com o superintendente da Receita Federal, Edmundo Spolzino, para cobrar agilidade do sistema. Segundo Bastos Júnior, ficou acertado, durante a reunião, que o sistema deverá operar dentro da normalidade, no máximo, na próxima semana. "Todo o estoque de processos atrasados será concluído até sexta-feira e o sistema deverá processar apenas os documentos enviados no dia", disse. O diretor também relatou, na reunião com representantes da Sefaz, os problemas enfrentados pelos contribuintes. O principal é o atraso na resposta do processo. "Ainda falta informação sobre o andamento processual e alguns filtros para diminuir o fluxo de sistema", contou. Ele citou como exemplo o caso das prestadoras de serviços. "Elas não precisam de inscrição estadual e, mesmo assim, figuram como pendentes no sistema", disse. O gerente societário da Confirp, Flávio de Oliveira, disse que, só na sua consultoria, há 75 processos parados. Muitas empresas aguardam a inscrição estadual para imprimir o talão de nota fiscal e começar a trabalhar. "Elas já alugaram um imóvel e tiveram uma série de gastos", informou. Entre os problemas citados por ele estão as falhas na transferência de dados. Oliveira relatou que foi incluir um sócio no contrato social de uma empresa e o sistema rejeitou o pedido sob a alegação de que o nome dele já constava naquela razão social, o que, segundo ele, não é verdade. A Organização King de Contabilidade enfrenta o mesmo problema. São mais de 40 processos sem conclusão, dos quais seis de abertura de novos negócios. "Entre as solicitações, está a de uma loja, cuja inauguração está marcada para o próximo dia 10", lamentou a contabilista Elvira de Carvalho. A contadora Lucia Torezan, do escritório Plano Contábil, também não poupa críticas ao novo cadastro. Segundo Lucia, o sistema demorou mais de 20 dias para avisar que sua solicitação de alteração de dados estava incompleta, o que, na sua opinião, não tem fundamento. O problema ocorreu porque a empresa, com matriz em Belo Horizonte (MG) - que não faz parte do sistema sincronizado -, queria fazer uma alteração, mas não foi autorizada porque o sistema só acusou a existência de sua filial, em São Paulo, e apontou falta de informações na sua inscrição. "A inscrição da empresa é em BH, por isso o sistema não obteve os dados", explicou. Sefaz - A Sefaz rebate as críticas. Segundo o diretor de informações da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Carlos Leony Fonseca da Cunha, o sistema opera normalmente. "As falhas só aparecem no início da operação, mas estamos corrigindo, na medida do possível, com urgência", informou. De acordo com ele, desde que o cadastro entrou em operação, foram finalizados mais de 100 mil processos, restando, apenas, 4 mil pendentes. O salto de 1,7 mil para 5,4 mil do número de processos recebidos por dia, segundo Cunha, ocorre, entre outras razões, porque muitos contabilistas, por conta da demora, têm enviado o documento em duplicidade.

Fonte: Diário do Comércio

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