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Líder: governo quer retirada de pauta do projeto sobre Supersimples

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10,

09/12/2010 00:00:00

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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.). Segundo ele, o projeto precisa de um pequeno ajuste no texto e o governo preferiu deixá-lo para o próximo ano.

Código florestal
Vaccarezza acrescentou que houve acordo com os ruralistas para votação ainda neste ano da urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto do novo código florestal (PL 1876/99). Segundo o acordo, o projeto mesmo só será votado no ano que vem.

Já o coordenador da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. do Agronegócio, Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que os ruralistas vão insistir na aprovação do texto do novo código florestal em Plenário ainda neste ano.

Lei Kandir
Vaccarezza disse ainda que está otimista com a possível votação hoje no plenário, sem obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. , do projeto que prorroga os efeitos da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. (PLP 352/02); da urgência para o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, e para o Projeto de Lei 1176/95, que institui o Sistema Nacional de Viação (SNV); além do primeiro turno da PEC que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (507/10).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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