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Projeto de Incentivo facilita que pessoas físicas e jurídicas repatriem capital

Foi aprovado no Senado federal projeto do Deputado Delcídio Amaral (PT-MS) que tramita em conjunto com o projeto do Deputado José Mentor (PT-SP), onde pessoas

23/12/2010 10:51:00

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Foi aprovado no Senado federal projeto do Deputado Delcídio Amaral (PT-MS) que tramita em conjunto com o projeto do Deputado José Mentor (PT-SP), onde pessoas físicas e jurídicas vão obter benefício para repatriarem recursos do exterior. O imposto a ser pago será de 5% (cota única0, 10% (parcelado) e a alíquota cairá pela metade se o recurso for aplicado em obras de infraestrutura, habitação, agronegócios e ciência e tecnologia. Também haverá redução de impostos caso o recurso repatriado seja aplicado em bônus ou títulos da dívida de emissão de empresas brasileiras oferecidos no mercado externo.

Segundo o Deputado Delcídio Amaral, o projeto não permite que seja repatriado dinheiro oriundo de operações de corrupção, mas sim daqueles que tem origem lícita e que estão "la fora", como forma de proteção das variações economicas que o Brasil estava sujeito. O que estimula o empresário atrazer o recurso, segundo o Deputado, seria questões ligadas a sucessão familiar, o fato de o recurso aqui receber um retorno muito maior, se comparado com o que se paga lá fora, dentre outras circunstâncias. A estimativa é de que se consiga repatriar entre U$50 bilhões (seria um valor conservador), podendo chegar a U$100 bilhões. Outro ponto importante é a obrigação de declarar a origem, que será rastreada.

Fonte: Jornal Valor Econômico

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