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Contabilidade fiscal: a tríade impossível

O governo acaba de anunciar o resultado fiscal de 2010. Ao longo dos últimos anos, houve tantas mudanças da contabilidade, que é útil apresentar as contas no

01/02/2011 13:22:41

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O governo acaba de anunciar o resultado fiscal de 2010. Ao longo dos últimos anos, houve tantas mudanças da contabilidade, que é útil apresentar as contas no formato exposto na tabela ao lado, onde há diversas rubricas de "ajustes". Isso permite isolar o superávit primário "puro" do Tesouro, "descontaminado" da heterodoxia contábil dos últimos tempos. Tais contas indicam que, somando o governo federal com os Estados e municípios e as estatais, houve deterioração efetiva do resultado primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2008 e 2010. Não é dramático, mas denota certa perda de margem de manobra em relação à "gordura" que tínhamos em 2008. O que podemos esperar para 2011? Para isso, olhemos a tabela.

Ela foi construída com base nas seguintes hipóteses, supondo um crescimento real do PIB de 4,5%, uma inflação média de 5,5% e uma taxa Selic de 12%:

a) variáveis em que se adotam os mesmos percentuais do PIB de 2010: sentenças judiciais, outras despesas obrigatórias, despesas do Ministério da Saúde e de Desenvolvimento Social e ajuste associado a Itaipu;

b) variáveis definidas na projeção orçamentária oficial: receitas e transferências a Estados e municípios (mas com a hipótese de preservação do valor nominal da compensação da Lei Kandir e descontados R$ 12 bilhões das receitas brutas e R$ 4 bilhões da líquida, nesse caso conforme declarações de autoridades depois do envio do projeto de lei orçamentária); despesas do PAC (que não seriam contingenciadas, conforme determinação presidencial); despesa com pessoal, subsídios e subvenções e INSS, FAT e Loas, no caso desses com ajuste, considerando um salário mínimo de R$ 545;

c) variáveis em que se adotam premissas específicas: créditos extraordinários (mínimo como proporção do PIB observado na série 2005/2010); Ministério de Educação (aumento da despesa de custeio, por conta de compromissos assumidos com o setor) e superávit primário de Estados e municípios e estatais (hipótese de ajuste de 0,2% do PIB entre 2010 e 2011); e

d) variáveis em que se supõe um corte nominal de 10% no valor da despesa em relação a 2010: transferências ao Banco Central, despesas com Legislativo e Judiciário e gastos "off PAC" com ministérios que não os da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

O resultado aparece exposto na tabela. Ela indica que, se o governo gastar efetivamente R$ 32 bilhões com o PAC, dificilmente poderá aspirar a cumprir a meta "cheia" de superávit primário (sem descontos do PAC) em 2011 e que, pelo aumento previsível da despesa com juros, o déficit público nominal será maior (e não menor) que o de 2010 e superior a 3% do PIB. Ao mesmo tempo, o exercício mostra as consequências negativas da contabilização da capitalização da Petrobras no resultado primário de 2010. Isso vai transformar o que seria um ajustamento primário efetivo de 0,7% do PIB, em uma pequena piora do superávit primário na contabilidade oficial.

Os números indicam que: i) a obtenção de um superávit primário de 2,7% do PIB depende da receita seguir a trajetória prevista na projeção oficial (com aumento de 0,6% do PIB); ii) praticamente todo o incremento do superávit primário ajustado viria do aumento da receita; e iii) em termos reais, o gasto primário total aumentará em torno de 5%, se incluídas as transferências a Estados e municípios - que aumentam com a receita - e em algo próximo de 3,5 %, se for excluída essa rubrica.

Meta primária cheia, carga tributária estável e despesas com PAC de R$ 32 bilhões configuram uma tríade impossível: atingir dois dos objetivos implica sacrificar o terceiro. Não se deve descartar que, para atingir a meta de primário "cheia" (que com PIB nominal maior, a rigor pode cair a 3% do PIB) o governo consiga arrumar mais receita ou que não gaste todos os recursos previstos no PAC, mas isso apenas confirmaria o que foi dito acima.

Aumento do resultado primário, retorno às boas práticas contábeis vigentes até 2007, persistência no esforço de ajustamento, adoção de um plano fiscal plurianual detalhado, eliminação formal da possibilidade de desconto das despesas do investimento do PAC e metas de superávit primário de 3% do PIB para 2012/2014 devem ser as bases para uma boa política fiscal no período de quatro anos de governo que estamos iniciando


Fonte: Portal Contábil SC

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