O prazo para fazer a opção pelo Simples Nacional, que somente pode ser realizada no mês de janeiro, terminou no último dia 31. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, este ano foram recepcionados 234.838 pedidos de opção, com a seguinte situação em 01/02/2011:
Situação dos pedidos - Empresas Novas - Empresas Constituídas - TOTAL - %
Deferidos - 14.937 - 62.234 - 77.171 - 32,86%
Cancelados - 3.122 - 3.122 - 1,33%
Indeferidos - 2.362 - 2.362 - 1,01%
Pendentes - 13.207 - 38.976 - 152.183 - 64,80%
TOTAL - 30.506 - 204.332 - 234.838 - 100,00%
Além desses pedidos, em novembro e dezembro de 2010 houve 24.798 agendamentos aceitos. Essas empresas obtiveram a condição de optantes a partir de 01/01/2011.
Os resultados dos pedidos que se encontram pendentes serão divulgados no Portal do Simples Nacional em 15/02/2011.
SIMEI
O prazo para opção pelo SIMEI, sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) , também se encerrou no dia 31/01. O número de empresas novas que optaram pelo sistema foi de 64.957. E o das empresas já constituídas que solicitaram pelo enquadramento no SIMEI foi de 9.242.
Prorrogação
Em janeiro deste ano o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, que foram atingidos pelas enchentes.
Com a prorrogação os pagamentos com vencimento em 20/01/2011 ficaram para 29/07/2011. Já os tributos com vencimento em 20/02 poderão ser pagos até o dia 31/08/2011. Os que vencerem no dia 20/03 ficaram para 30/09/2011.
Declarações
A Declaração Anual para o Microempreendedor Individual deverá ser apresentada até o dia 28/02/2011 através do Portal do Simples Nacional.
A Declaração Anual do Simples Nacional deverá ser apresentada até o dia 31/03/2011 através do Portal do Simples Nacional.
Pela Resolução CGSN nº 83, para aqueles municípios atingidos pelas enchentes foram prorrogados para 31/07/2011 os prazos de entrega da Declaração Anual do Simples.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
Fonte: Receita Federal do Brasil
SIMPLES NACIONAL
