O Bloco G - CIAP não é apenas a digitalização do livro homônimo de modelos "C" e "D". Ele vai muito além. Eu diria mais: ele vai onde nenhuma empresa talvez tenha ido!
Tenho observado - e o Fisco também, diante das consultas "formais" feitas ao mesmo - que o assunto trouxe à tona a real situação dos cadastros de bens e controle patrimonial das empresas: pouca ou quase nenhuma consistência. E o pior é que esta situação vem sendo perpetuada há muito tempo, pois os sistemas que controlam tais informações eram focados apenas no cálculo da parcela do CIAP do mês o controle da quantidade de parcelas apropriadas e faltantes, desconsiderando - por completo - as particularidades da legislação estadual vigente.
Com a entrada do Bloco G na EFD-ICMS/IPI, todo esse emaranhado de informações que outrora careceu de cuidado e gerenciamento, passa a estar disponível ao Fisco quando da entrega da obrigação. E este - preventivamente - já vem acompanhando algumas empresas que ainda estão no modelo "analógico" para fins de comparação com a era "digital" das mesmas informações, através da EFD.
Para as empresas que ainda não adaptaram suas informações ao que demanda o Bloco G- CIAP, resta abrir mão da apropriação dos créditos de 01/2011, cercar-se de mão de obra qualificada para identificar os gargalos existentes no processo e, quando permitido, requerer os créditos extemporâneamente. Isto reduzirá a exposição fiscal na qual a empresa se colocará optando por entregar dados mais consistentes.
Desta feita, a empresa terá mapeado o corte das informações pré-Bloco G o que possibilitará, a partir de então, melhorar seus sistemas e processos de forma que o controle dos Créditos do ICMS sobre o Ativo Permanente - CIAP seja feito de maneira mais efetiva e precisa, a exemplo do que será feito pelo Fisco.
É sempre bom lembrar que o SPED é o raio-X das empresas e contribuintes. Dos cadastros às operações, da movimentação dos estoques ao recebimento do documento fiscal pelo cliente, ele é um ecossistema que se retro-alimenta, impossibilitando que um integrante da cadeia consiga influenciar os demais, visto que o Fisco está presente em todas as etapas intermediárias.
E o Bloco G- CIAP na EFD-ICMS/IPI é mais uma delas. Previna-se!
Fonte: ITCNet Mail
DIREITO TRABALHISTA
